A Finep começa a operar em 2009 um novo programa de incentivo à inovação nas empresas brasileiras. Com orçamento de R$ 1 bilhão para operações de crédito, o Finep Inova Brasil chega ao mercado para dar suporte à Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do governo federal. Destinado a empresas de todos os portes, o Finep Inova Brasil oferece taxas diferenciadas conforme as diretrizes da nova política industrial, que dividiu os setores da economia em três grandes eixos: Para o primeiro grupo, no qual estão inseridos os complexos industriais de defesa, saúde, tecnologia da informação, energia nuclear e nanotecnologia, áreas consideradas estratégicas e prioritárias pelo governo, a taxa de correção dos contratos é de 4,25% ao ano. No segundo eixo, que engloba os setores de siderurgia, petróleo, gás natural, bioetanol, celulose e complexo aeronáutico, esse percentual passa para 4,75%. Por último, estão os setores de bens de capital, automotivo, têxtil, calçados e agroindústria, entre outros, que terão seus contratos de financiamento corrigidos em 5,25% ao ano. Já os projetos que não se enquadram em nenhum dos três eixos da nova política terão taxa variável de TJLP mais 5% ao ano. A primeira etapa da Solicitação de Financiamento consiste no enquadramento do projeto no Programa Finep Inova Brasil. Nesse momento, a empresa apresenta informações básicas por meio de um formulário online. Cada empresa poderá pleitear, no máximo, R$ 100 milhões, sendo R$ 1 milhão o valor mínimo de cada financiamento. O prazo para pagar o empréstimo é de 100 meses, sendo 20 de carência e 80 para amortização. Adicionalmente, é permitida a utilização, em um mesmo contrato de financiamento, de outros instrumentos de apoio da Finep. Se o projeto contemplar o desenvolvimento de pesquisas por universidades ou instituições de ciência e tecnologia, por exemplo, a Finep poderá destinar recursos não reembolsáveis do FNDCT, para o pagamento dessas despesas. Público-Alvo Médias e grandes empresas, conforme as seguintes definições: * Média Empresa – receita operacional bruta anual ou anualizada, superior a R$ 10,5 milhões e inferior ou igual a R$ 60 milhões. * Grande Empresa – receita operacional bruta anual ou anualizada, superior a R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). Empresas de pequeno porte também poderão ser enquadradas no Inova Brasil desde que apresentem Fiança Bancária como garantia da operação. São consideradas empresas de pequeno porte aquelas que apresentam receita operacional bruta anual ou anualizada inferior a R$ 10,5 milhões. Considera-se receita operacional bruta anual ou anualizada a receita auferida no ano-caléndário ou ano fiscal anterior. Quando a empresa for controlada por outra ou pertencer a um grupo econômico, a classificação do porte considerará a receita consolidada do grupo econômico. Prazos Execução : Tempo necessário para a realização de todas as atividades do PIB. Carência: O prazo de carência tem início na assinatura do contrato e é de até 20 meses. Durante esse prazo serão pagos, mensalmente, apenas os juros sobre o saldo devedor. Amortização : A periodicidade de pagamento é trimestral e é de até 80 meses contados a partir do término da carência. Encargos Para projetos que se enquadrem na PDP: taxa fixa, calculada pela TJLP corrente no instante da aprovação do projeto pela Diretoria Executiva, de TJLP+5% a.a., com encargos reduzidos pelo mecanismo da equalização: – Linha 1 (Programas Mobilizadores em Áreas Estratégicas) da PDP: TJLP + 5% a.a., com redução de TLP + 0,75% a.a. a título de equalização, que significa uma taxa fixa anual de 4,25%. – Linha 2 (Programas para Consolidar e Expandir a Liderança) da PDP: TJLP + 5% a.a., com redução de TLP + 0,25% a.a. a título de equalização, que significa uma taxa fixa anual de 4,75%. – Linha 3 (Programas para Fortalecer a Competitividade) da PDP: TJLP + 5% a.a., com redução de TLP – 0,25% a.a. a título de equalização, que significa uma taxa fixa anual de 5,25%. Para projetos que não se enquadram na PDP (Linha 4): Taxa Variável de TJLP+5%a.a. Durante a vigência do contrato de financiamento, a empresa que se tornar inadimplente, técnica ou financeiramente, perderá o direito ao benefício da equalização, produzindo ainda efeitos retroativos à data da celebração do contrato. Será considerada inadimplente financeiramente a empresa que não quitar seus compromissos com a FINEP até 20 dias após a data fixada contratualmente para cada parcela de juros ou de amortização. Dois atrasos sucessivos ou intercalados no mesmo exercício determinarão a perda do benefício da equalização. No que ser refere à inadimplência técnica, a empresa que apresentar atraso superior a 90 dias no atendimento às obrigações e aos prazos contratualmente definidos perderá o benefício da equalização, salvo aquelas que previamente tenham solicitado alteração nos prazos. Garantias O programa Finep Inova Brasil oferece uma oportunidade de processamento rápido para contratação e liberação das operações caso a garantia apresentada seja Carta de Fiança Bancária. Neste caso, a Finep tem como compromisso operacionalizar o financiamento do PIB em um prazo máximo de cem dias, com início na data do protocolo da Solicitação de Financiamento e término na data de liberação da primeira parcela de financiamento. A contagem do prazo é suspensa sempre que a Finep identificar a necessidade de informações. Outras garantias poderão ser aceitas pela Finep de forma cumulativa ou alternativamente, mediante análise de laudo de avaliação a ser apresentado e que contenha os requisitos mínimos necessários: hipoteca; penhor; alienação fiduciária de bens m óveis e imóveis; bloqueio de recebíveis; e aval. Nesses casos, a Finep não se compromete a uma operacionalização rápida devido à complexidade da avaliação dessas outras garantias. Apresentação de Propostas A primeira etapa da Solicitação de Financiamento consiste no enquadramento do projeto no Programa F Finep Inova Brasil. Nesse momento a empresa apresenta informações básicas por meio de um formulário online. Havendo o enquadramento, a Finep envia por e-mail o arquivo do formulário da Solicitação de Financiamento (SF). Juntamente com a SF devem ser encaminhados os documentos para análises de crédito, jurídica e de garantias. A solicitações de recursos complementares ao PII – Plano de Investimento em Inovação oriunda dos outros Programas de Financiamento da Finep devem ser indicadas no mesmo momento da solicitação de financiamento.O proponente pode se habilitar para um ou um conjunto de programas para os quais ele se qualifica. No preenchimento da proposta é muito importante apresentar o projeto explicitando claramente a apresentação da estratégia de inovação da empresa e suas parcerias. Além disso, é importante evidenciar o negócio da empresa e seu modelo de receita, sua estratégia de mercado, sua posição atual de mercado, suas ambições e também os impactos econômicos, sociais e ambientais com a implantação do projeto. Mais informações: www.finep.gov.br/programas/inovabrasil.asp (Fonte: http://www.finep.gov.br/programas/inovabrasil.asp)