Estudo realizado com 10 instituições e empresas brasileiras mostra que Lei de Propriedade Intelectual provocou o aumento do investimento da iniciativa privada

A maioria dos pesquisadores brasileiros trabalha no setor público, tem uma grande produção acadêmica, mas esse trabalho resulta em poucos pedidos de patentes. Nos últimos 10 anos, o setor de Pesquisa e Desenvolvimento vem passando por uma intensa modernização e profissionalização graças, principalmente, à Lei de Propriedade Industrial (LPI). É o que revela o estudo Propriedade Intelectual e Inovação: Uma Análise de 10 Instituições Brasileiras, realizado pela Prospectiva Consultoria Brasileira de Assuntos Internacionais. A pesquisa analisou as 10 primeiras empresas e instituições brasileiras, que foram selecionadas pela sua relevância no cenário econômico e social do País e pelo seu perfil reconhecidamente inovador, como também o seu potencial de inserção internacional, e mostra que o perfil da pesquisa brasileira é bastante diferente da maioria dos membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As instituições públicas mantêm 70% dos pesquisadores brasileiros que produziram, somente em 2006, 2% dos artigos indexados pelo Institute for Scientific Information (ISI). Entretanto, o intenso trabalho acadêmico resultou em apenas 0,2% dos pedidos de patentes mundiais. O Brasil investe apenas 1% do produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e 65% desses recursos saíram dos cofres públicos, enquanto a média de investimento dos países integrantes do OCDE é de 2,5% do PIB, a maior parte feita pela iniciativa privada. A expectativa é que com o Plano de Ação 2007-2010 do Ministério da Ciência e Tecnologia, o investimento em P&D aumente em 50%, chegando a R$ 13 bilhões vindos dos setores público e privado. De acordo com o estudo, os pedidos de patentes brasileiros são uma pequena fração do total mundial. “As empresas e as instituições nacionais já perceberam a importância da proteção da propriedade intelectual e estruturam agências de inovação para facilitar o processo de patenteamento no mercado brasileiro e internacional”, conta o diretor executivo da Prospectiva, Ricardo Mendes. Até 1995, a maioria dos depósitos registrados no INPI saiu das universidades. A partir da Lei da Propriedade Industrial, as empresas começaram a reagir e já são responsáveis por quase 40% dos pedidos. “A conscientização dos agentes econômicos sobre a importância do patenteamento, ampliação dos recursos financeiros para P&D, crescimento do contingente de pesquisadores também contribuíram com a melhora desse quadro”, comenta Ricardo. A burocracia ainda é uma preocupação. O prazo médio para concessão de patentes no INPI é de 7,2 anos, enquanto nos escritórios de registro internacionais é de 2,4 anos. “O INPI tem procurado responder a esse forte aumento de demanda, ampliando equipes e reformulando procedimentos. Porém o ganho de eficiência está avançando mais lentamente do que o crescimento dos depósitos”, salienta Mendes. A procura pelo registro no mercado internacional também vem crescendo. A maioria das 10 principais fontes de pesquisa do Brasil efetuou de 30 a 50% de seus depósitos no Exterior entre 1990 e 2006. A Fiocruz, por exemplo, efetuou quase 75% de seus depósitos no Exterior. O que se percebe é uma pequena queda no número de patentes depositados no Brasil por essas empresas e instituições após 2004. No Exterior, ao contrário, cresceu o número dessas patentes. Uma hipótese para esse fato é de que as empresas e instituições estão sendo mais rigorosas com os depósitos de patentes. Os custos para depositar no Exterior são muito altos e não há interesse em depositar qualquer patente. O crescimento das patentes com co-titularidade também reforçam essa tese. O número de depósitos registrados com co-¬titularidade cresceu de cerca de 3% para 15%, neste período. Esse aumento é resultado dos pedidos das universidades, que representam cerca de 60% do total de depósitos no período. “Essa evolução é fortemente influenciada pela LPI, que introduziu a participação dos pesquisadores universitários nos ganhos econômicos decorrentes da exploração das patentes de inovação”, explica o diretor. A Biolab ilustra bem esse movimento. Embora tenha uma atividade incipiente de patenteamento e não possua nenhuma concessão de patente obtida, quase 75% de seus depósitos estão vinculados a parcerias. Já a USP, a Unicamp e a Embrapa têm parcerias em 25% de seus registros. As universidades apresentam um portfólio de pedidos de patentes bastante variado. No entanto, 68% dos depósitos entre 1990 a 2006 foram relacionados aos setores da Saúde, Farmacêutica ou Alimentação. “Esse portfólio indica uma forte tendência para áreas que passaram a ser patenteáveis a partir da Lei da Propriedade Industrial”, conclui. Perfil das entidades participantes do estudo: Unicamp Com perfil altamente inovador, a Unicamp se destaca como a segunda maior depositante de patentes do Brasil. Desde 2003, conta com a Inova – Agência de Inovação da Unicamp – que assessora os pesquisadores da universidade na gestão de propriedade intelectual. Cerca de 21% das patentes da Unicamp registradas no INPI apresenta co-¬titulares. Entre 2004 e 2006 o valor total de projetos em parcerias chegou a R$ 27 milhões, incluindo 87 acordos de cooperação com empresas privadas, que promoveram um aumento de 60% nos recursos disponíveis. A Instituição também usufrui de recursos provindos do licenciamento de patentes, o primeiro medicamento licenciado (2004), o fitoterápico de reposição hormonal Aglycon Soy, já rendeu R$ 12 milhões em royalties. USP A USP é responsável por 25% da publicação brasileira de artigos científicos; 21.216 nacionais, 5.532 internacionais e 5.265 indexadas pelo Institute for Scientific Information (ISI). O Centro Incubador de Empresas Tecnológicas (Cietec), em 2007, acumulou 128 empresas incubadas. Em 2003 foi instalada a Agência USP de Inovação que gerencia os processos de Propriedade Intelectual da universidade. As patentes da USP apresentam a maior variedade de temas e também a maior incidência de co-titularidade; 24% dos depósitos no Inpi. Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG A UFMG destaca-se pela alta performance nas publicações científicas nacionais, registrando 9.077 publicações em 2004. De acordo com o Institute for Scientific Information, a UFMG ocupou o quinto lugar entre as instituições acadêmicas brasileiras em publicações científicas no período de 2000 a 2004. A UFMG figura em 10º lugar no ranking de depósitos de patentes no Inpi entre 1999 e 2003. A gestão de seus projetos de pesquisa é feita pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). O forte crescimento do número de depósitos da UFMG após 1999 foi possivelmente promovido pela atuação do CTIT, somada à expansão dos recursos para financiamento das pesquisas. Cerca de 15% das patentes da UFMG registradas no Inpi apresentam co¬titulares. É a menor incidência de co-titularidade entre as universidades. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa A preocupação com a proteção da propriedade intelectual determinou a criação de um núcleo de inovação na Embrapa antes mesmo da publicação da Lei da Propriedade Industrial, em 1997. A Embrapa é o instituto de pesquisa com o maior número de depósitos de patentes no Inpi. Os depósitos de patentes da Embrapa cresceram acentuadamente nos anos de 1996 e 1997, possivelmente em função da Lei de Propriedade Industrial. As patentes da Embrapa são concentradas nas áreas de agropecuária e alimentação. Cerca de 21% das patentes da Embrapa registradas no Inpi apresentam co-¬titulares. Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz A proteção da propriedade intelectual, que está sendo equacionada na instituição desde 1980, é gerenciada pela Coordenação de Gestão Tecnológica (Gestec). O depósito regular de patentes da Fiocruz, após 1995, passou a ser fortemente dirigido para registro internacional, com predominância de depósitos diretos em escritórios externos, em detrimento da extensão via PCT (Tratado em Cooperação de Patentes). Tal comportamento possivelmente está associado à preocupação da instituição com os prazos e abrangência das concessões do INPI. As patentes da Fiocruz são concentradas nas áreas de saúde e biotecnologia. A Fiocruz não tem co-titulares em suas patentes próprias, embora compareça como co-titular em patentes de universidades. Instituto Butantan O Instituto Butantan é responsável pela produção de mais de 80% do total de soros e vacinas consumidas no Brasil. A gestão da propriedade intelectual pela Fundação Butantan é recente e ainda não possui um Núcleo de Inovação Tecnológica. Praticamente todos os pedidos depositados no Inpi estão sendo estendidos internacionalmente via Tratado em Cooperação de Patentes (PCT). As patentes do Butantan são concentradas nas áreas de saúde e biotecnologia. Petróleo Brasileiro SA – Petrobras A Petrobras é uma das empresas brasileiras que mais investem em P&D no mundo. No biênio 2007/2008 destinará R$ 400 milhões para o seu Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes) e R$ 500 milhões para parcerias com universidades, além de prever um investimento adicional de R$ 500 milhões no Centro de Excelência Ambiental na Amazônia até 2012. Os resultados das pesquisas em parceria com o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ) e com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) tornaram o País líder na área off shore, com mais de mil projetos concluídos. Antes da LPI, a empresa depositava anualmente menos de 20 patentes no Inpi, e depois passou para cerca de 50 depósitos anuais. Essa marca chegou ao pico de 115 depósitos em 2005. Suas patentes estão relacionadas à produção de petróleo e derivados. Natura Cosméticos S.A. – Natura A Natura tem utilizado amplamente os benefícios da Lei da Inovação (nº 10.973/04) e Lei do Bem (nº 11.196/05) para promover a inovação. Em 2006 investiu R$ 87,8 milhões em pesquisa e conta com uma equipe de 250 pesquisadores. Possui depósitos de patentes no INPI desde 1982 e mantém um ritmo regular de depósitos que cresceu fortemente após 1996. Internacionalmente a empresa protege sua propriedade intelectual estendendo pedidos depositados no Inpi via PCT. As patentes da Natura são aplicáveis à produção e comercialização de produtos cosméticos. Biolab Sanus Farmacêutica Ltda – Biolab A Biolab investe 5% de seu faturamento líquido em atividades de P&D&I. A prática de proteção à propriedade intelectual é recente na Biolab. Internacionalmente a empresa protege sua propriedade intelectual estendendo pedidos depositados no Inpi, via PCT. Cerca de 85% das patentes da Biolab registradas no Inpi apresentam co-¬titulares. Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. – Embraer A preocupação com a proteção da propriedade intelectual na Embraer é recente. Até 2001 a Embraer tinha poucas patentes nacionais e nenhuma registrada internacionalmente. Após 2002, a empresa passou a realizar depósitos internacionais, diretamente em agências no exterior e via PCT. As patentes da Embraer são concentradas em aeronaves, aviação, e cosmonáutica. (Fonte: Segs Portal Nacional)