O ano de trabalhos dos Comitês ANPEI começou com a reunião do grupo de Gestão da Propriedade Intelectual, na sede do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Marcela Flores, Gerente Executiva da ANPEI, mediou a reunião, que contou com a participação do INPI, Suzano, Oxiteno, Klabin, Ourofino, entre outros Associados da ANPEI.

Katia Yee, Coordenadoria de Planejamento e Negócios fez a apresentação institucional do IPT ao grupo, seguida de Ana Carolina Cesar, Sócia da Daniel Advogados, que apresentou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas minúcias. Ressaltando a importância dos dados na era da informação, a advogada elucidou os impactos da nova Lei, que visa centralizar o que antes era um conjunto de normas fragmentadas. A discussão foi pautada na delicada relação que as instituições deverão ter entre respeitar os dados individuais e proteger seus direitos comerciais e industriais.

Logo após, Mauro Vieira da Luz, Coordenador de Relações Internacionais do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) trouxe importantes atualizações ao grupo à respeito da nova nomeação à Presidência, posto que será assumido por Cláudio Vilar Furtado, entre outras. A ANPEI já solicitou agenda junto ao novo Presidente, ainda no mês de fevereiro, com o intuito de manter o relacionamento institucional já estabelecido entre as instituições.

Mariana Mostardeiro, Sócia da Dannemann Siemsen, encerrou as apresentações anunciando a Edição do Manual de Desenho Industrial, que foi publicado no início de janeiro deste ano e entrará em vigor à partir do dia 9 de março, 60 dias após a publicação pelo INPI. Mariana também apresentou ao grupo as principais resoluções e avanços que o documento trás para o processo de patente, como uma maior flexibilidade no tipo de fabricação industrial, prevendo uma uniformidade predominante, mas sem desvios de configuração substanciais, entre outras. A viabilização do novo documento irá contribuir para que os pedidos de patente sejam mais assertivos e funcionais.

Por fim, foi criado um Grupo de Trabalho para ANPEI que possa responder à Consulta Pública sobre Diretrizes de Exames de Patentes em Biotecnologia aberta pelo INPI.

Acesse a 1ª Edição do Manual de Desenho Industrial e a sua Consulta Pública:

http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki

http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/desenho/arquivos/copy_of_RespostasConsultaPblicaManualDIINPI.pdf