#retrospectiva2018

 

Mais uma reunião conjunta foi realizada em 2018 pela ANPEI; no dia 13 de novembro, os temas reunidos foram: GT Marco Legal & ICT Empresa. A pauta central “Direito e Políticas de Inovação nas ICTs: três temas, um primeiro passo” foi base de discussão das partes.

Alessandro Rizzato e Patrícia Leal deram início ao encontro fazendo uma contextualização do Novo Marco Legal para Stakeholders envolvidos diretamente da interação ICT & Empresa.

O primeiro assunto abordado foi o Fundo Patrimonial  e a Medida Provisória n° 851, de 2018, pelo Gesil Sampaio Amarante, Diretor do FORTEC. O Professor mostrou o histórico recente, elucidando a atividade legislativa e a PLC 158/2017. O diretor ainda pautou algumas considerações à respeito da Medida Provisória, e as principais alterações para as instituições.

Na sequência, Dr. Fernando Menezes, Diretor Administrativo da FAPESP, abordou a participação das ICTs no capital social de empresas e em negócios inovadores. Seguidamente, Dr. Dr. Fábio Daher da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo falou sobre o Compartilhamento de Laboratório e Equipamentos das ICTs. Por fim, os coordenadores abriram para debates finais, onde os participantes esclareceram suas dúvidas e discutiram soluções para os presentes apresentados.