07/04/2017

Um dos assuntos mais debatidos na interação de instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e empresas são os direitos de propriedade intelectual (PI) e o pagamento de prêmios e royalties para as partes envolvidas na parceria. No último dia 30 de março, representantes das empresas Embraco, Ourofino e Natura, e das ICTs, PUC-Rio, SENAI e UFMG (todas associadas à Anpei), apresentaram diversos cases e práticas em negociação de PI e remuneração na interação ICT-Empresa.

As apresentações aconteceram durante a última reunião do Comitê de Interação ICT-Empresa da Anpei, que ocorreu na sede da Associação em São Paulo – SP e foi moderada pelo coordenador do Comitê, Leonardo Garnica, (gerente de sistemas de inovação da Natura) e pela vice-coordenadora Patrícia Leal, (diretora de propriedade intelectual da Inova Unicamp).

Além dos avisos e divulgação sobre novidades e oportunidades do Sistema Nacional de Inovação (SNI), já comuns nas reuniões dos Comitês da Anpei, o encontro também contou com uma breve apresentação de Fernando Gonçalves, coordenador do Educanpei, sobre a 2ª edição do Ciclo de Capacitação em Inovação e Tecnologia, que já está com as inscrições abertas.

Experiências das empresas

A Embraco foi a primeira empresa a apresentar suas experiências aos associados da Anpei. De acordo com a diretora da Associação e madrinha do Comitê de Interação ICT-Empresa, Sayonara Moreira (gerente de relações institucionais da Whirlpool), a empresa não tem uma política que trave a negociação de parcerias com ICTs, já que cada projeto é avaliado caso a caso. “O trabalho é realizado em equipe, envolvendo os setores jurídico, de R&D, relações institucionais e propriedade intelectual. A remuneração é realizada por prêmios e royalties, a titularidade é compartilhada e os custos com a patente é de responsabilidade da Embraco”, expôs Sayonara, que também falou um pouco sobre uma parceria que está em andamento com a UFSC e o Funtec (BNDES) “Foi acordado um prêmio por patente gerada e aplicada. O cálculo foi realizado com base em componentes específicos e não em todo o compressor”.

Para a diretora da Anpei, é preciso estar aberto à negociação, conhecer a cultura das universidades e instituições brasileiras e realizar os cálculos antes do resultado.

Milenni Michels, da Ourofino Saúde Animal, apresentou alguns números. De acordo com ela, a empresa conta com um total de 269 projetos em execução, sendo 141 de comex; 35 de adequação; 35 de biológicos (14 em parceria) e 58 de farmacêuticos e aditivos (6 em parcerias). “Temos uma média de 200 ofertas avaliadas por ano”, disse Millenni, que também apontou que, quanto a contratos em projetos, a empresa tem 14 de Licenciamento/TT e 6 de P&D.

A apresentação também contou com um case de parceria entre a Ourofino e a Unicamp, que teve o contrato de licenciamento fechado em 2014. “Atuamos com pagamento de royalties em porcentagens de acordo com o projeto ou com um valor fixo pré-estabelecido”, acrescentou Milenni.

Paulo Castilho e Leonardo Garnica deram início ao case da Natura falando sobre o modelo de inovação aberta da empresa, que prioriza a conexão e o engajamento com todo o ecossistema de inovação. Eles também apresentaram o processo de gestão de desenvolvimento de parcerias da Natura e falaram um pouco sobre o time de orientação para parcerias (TOP), que tem o objetivo de viabilizar e acelerar a contratação de parcerias complexas e estratégicas e disseminar a política de parcerias, princípios de negociação e boas práticas de interação, além de analisar riscos e garantir a melhor escolha de parceiros e modalidade de contratação.

Segundo os profissionais, a Natura conta hoje com 394 parceiros formais cadastrados em projetos do processo de inovação, sendo 280 empresas, 26 ICTs, 44 especialistas, 9 ONGs ou cooperativas e 8 startups.

“A Natura entende que projetos em parceria ocorrem com sucesso quando há a contribuição de todos os envolvidos, tanto de forma intelectual quanto financeira. Então, os resultados das parcerias entre a Natura e ICTs devem ser tratados pelo regime de copropriedade, ou seja, em projetos com três participantes, por exemplo, temos 1/3 de titularidade para cada. E em projetos com 4 participantes, teremos 1/4 de titularidade para cada”, explicou Paulo.

“O fundamental é a empresa ter o direito de escolha de uso exclusivo da tecnologia em que investiu, e a Natura remunera ICTs ao fazer esta escolha, como, por exemplo, o uso da tecnologia de extrato de passiflora desenvolvido em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina”, explicou Leonardo Garnica, que também acrescentou: “Outro modelo adotado é o pagamento por tempo de sigilo de determinada informação considerada “trade secret” ou segredo de negócio. A Natura estabeleceu um prêmio anual para pagamento em até três anos de sigilo de informações sobre óleos essenciais, já que não são patenteáveis e a empresa ainda estava avaliando interesse em usar os resultados do projeto”.

Experiências das ICTs

Após a exposição das empresas, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi a primeira ICT a apresentar suas experiências. Na ocasião, a Dra. Rosângela Lomeo falou um pouco sobre os trabalhos realizados pela coordenadoria de transferência e inovação da tecnológica (CTIT), que atua com as áreas de proteção de PI, parcerias tecnológicas, licenciamento e programas de empreendedorismo.

De acordo com a professora, a UFMG tem hoje 780 patentes depositadas, 90 acordos de parceria, 123 contratos de licenciamento, mais de 60 parceiros nacionais e internacionais e 59 empresas incubadas. “O sucesso na transferência e no licenciamento não depende apenas de PI, mas também de um ambiente fértil e acolhedor, com ensino e pesquisa de qualidade, pessoas qualificadas, fomento e apoio ao empreendedorismo, sistema de acesso ao crédito, incentivo fiscal, marketing, design, agências de fomento, rede de investidores, estruturação para exportação, dentre outros pontos”, disse a Dra. Rosângela.

Quanto à remuneração, a UFMG alguns modelos, como taxa de acesso (downpayment), royalties, participação no sub licenciamento, prêmio, participação em ações (stock option), usufruto de quotas/ações.

A Agência PUC-Rio de Inovação (AGI PUC-Rio) também faz a ponte entre a universidade, a indústria e a sociedade. Dentre suas atribuições estão o fomento e o apoio à inovação, a proteção e a comercialização ou transferência de novos conhecimentos e tecnologia ou know how por meio do licenciamento e de outras formas de transferência.

Segundo Ricardo Yogui, da AGI PUC-Rio, apenas em 2016 foram realizados dois pedidos de patentes no Brasil e oito no exterior. Duas patentes foram concedidas no país, assim como cinco marcas foram registradas e 12 foram concedidas. Além disso, Yogui apontou que a PUC-Rio recebeu R$1.041.742,39 em royalties e em licenciamento de programas de computador no ano passado.  “Para ter sucesso, é preciso cortar exageros e destacar o que é importante no escopo do projeto, definindo prazos de confidencialidade, por exemplo, além de alinhar as obrigações das partes dentro do escopo, incluindo obrigações de contratos de prestação de serviços”, apontou Ricardo Yogui.

Luís Gustavo Delmont, especialista em desenvolvimento industrial do departamento nacional do SENAI, apresentou, dentre outras iniciativas, os Institutos SENAI de Inovação (ISI), que, com dois anos de atividades já mostram resultados significativos, como 477 profissionais em atuação, sendo 168 pesquisadores, duas unidades Embrapii e 364 projetos de inovação no portfólio, somando R$ 326 milhões e sendo, aproximadamente, 50% executados em rede e 25% com outras ICTs.

“Para fazer inovação com o SENAI, os projetos são analisados caso a caso. Se houver contribuição efetiva do pesquisador, seu nome constará na patente como autor ou inventor. A cotitularidade e as royalties são definidas com base em regras dispostas nos instrumentos, no aporte financeiro de cada um, e no valor dos projetos. Mas, o SENAI não deixa de executar projetos por conta de PI”, disse Delmont.

Após as apresentações, os presentes participaram de um debate com os representantes de ICTs e empresas que compartilharam suas experiências.

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