13/04/2017

No último dia 5 de abril, o GT Marco Legal da Anpei se reuniu em São Paulo para debater e consolidar sugestões ao PLS 226/2016 (na forma do substitutivo de março de 2017 apresentado pelo Senador Cristovam Buarque), que trata dos vetos à Lei 13.243/2016.

De acordo com Cristina Assimakopoulos, líder do GT Marco Legal e especialista de desenvolvimento tecnológico da gerência executiva de tecnologia e inovação da Vale, em breve, as sugestões serão divulgadas para os Comitês e validadas com a diretoria da Anpei para o posterior envio ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Álvaro Prata, recebe representantes da Anpei

Antes da última reunião do GT Marco Legal, em 21 de março, a Anpei se reuniu com o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Álvaro Prata, e com o coordenador-geral de inovação tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), Lima Neri, para debater aprimoramentos no âmbito da Lei do Bem e do Marco Legal de C,T&I.

Na ocasião, a Associação foi representada pelo coordenador do Comitê de Fomento, Luis Frade (Eletrobras), pela vice-coordenadora e líder do GT Lei do Bem, Isabela Dias (TOTVS), pela diretora da Associação e madrinha do GT Marco Legal, Sayonara Moreira (Whirpool), pela líder do GT Marco Legal, Cristina Assimakopoulos (Vale) e pelos representantes de empresas associadas Geraldo Barbosa (Vale), Feliciano Aldazabal (F Iniciativas), Marcos Marques (Rocha Marques), e Pollyana Souza (Inventta+bgi).

Durante a reunião, foi proposta ao MCTIC, pela diretora da Anpei, Sayonara Moreira, a elaboração de um guia prático para o Marco Legal de C,T&I após a publicação de seu decreto regulamentador. Essa proposta foi muito bem recepcionada pelo secretário Álvaro Prata.

Marco Legal é debatido no 15º Diálogos da MEI

Com participação da Anpei, o 15º Diálogos da MEI, realizado no dia 10 de abril, também debateu o novo Código de C,T&I. De acordo com o Secretário Álvaro Prata, o decreto que regulamenta o Código está sendo concluído e deverá ser publicado em breve.

“Estamos na fase final de elaboração desse decreto. A Lei conta com oito vetos e, hoje, há um esforço muito grande por parte do ministro Kassab, do Senado e da Câmara para que esses vetos sejam revistos; lembrando que o decreto não pode passar por cima da Lei, mas sim regulamentar os pontos a partir da Lei”, ressaltou Prata.