Descrição

Objeto do Curso:
Realizar a capacitação de gestores e advogados de empresas, ICTS e agencias de fomentos para os assuntos de parcerias tecnológicas e exploração dos direitos da propriedade intelectual, por meio de exame dos contratos de desenvolvimento tecnológicos, transferência de tecnologia e licenciamento de direitos da propriedade industrial, principalmente aqueles previstos na Lei de Inovação e legislações complementares. Elaborar uma Agenda de Negociação com a finalidade de pontuar os elementos que devem ser observados nas negociações e na elaboração dos contratos.

CONTEUDO DO CURSO:

AMBIENTE PARA PARCERIA: OPEN INNOVATION E LEI DE INOVAÇÃO

• Conceito de Inovação Aberta;
• Fundamentos da Lei de inovação: Quem são os Beneficiários?
• Princípios Regentes da Lei de Inovação;
• Filosofia Win-Win: O que é Isso e Como Aplicá-lo em Contratos?
• Mecanismos e Gestão da Inovação e de Intangíveis;
• Gestão das Alianças Estratégicas;

PARCERIAS TECNOLÓGICAS PARA DESENVOLVER E COMERCIALIZAR

• Estudos dos Diferentes Níveis de Envolvimento dos Parceiros nos Desenvolvimentos Tecnológicos e Identificação dos Contratos para Cada Situação;
• Acordo ou Termo de Confidencialidade (NDA Agreement): Quais são os termos essenciais? O que proteger?
• Contrato de Encomenda de Resultado Tecnológico: Definição, Requisitos e Elementos Contratuais;
• Discussões sobre os contratos de Serviços Técnicos Profissionais;
• Contratos de Serviços Técnicos Profissionais X Contrato de Encomenda de Resultado Tecnológico: Diferenças e Semelhanças;
• Contratos de Encomenda de Resultado Tecnológico X Contrato de Encomenda Tecnológica. Diferenças e Semelhanças;
• Contrato de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação Tecnológica (Contrato de PD&I): Definição, Requisitos e elementos Contratuais;
• Contrato de PD&I e Propriedade dos Resultados Econômicos:
• Copropriedade. Principais Cláusulas: Problema e Soluções;
• Termo de Outorga: Peculiaridades e Características. Artigo 9-A Lei de Inovação;

ENCOMENDA TECNOLÓGICA

• A Lei de Inovação e a Encomenda Tecnológica: Definições, Elementos e Características;
• As Diversas Formas de Contribuição e Investimento. Peculiaridades desse tipo contratual;
• Fase Pré-Contratual: Relevância e Institutos Análogos, como a Circular de Oferta de Franquia;
• Qualificação das Partes: Relevância;
• Interesse Público: Como evidenciar esse Interesse? – Administração ou da Coletividade;
• Propriedade dos Resultados e Termino Contratual;

PARCERIAS PARA EXPLORAÇÃO TECNOLÓGICA

•  Licenciamento de Direitos da Propriedade Intelectual: ICT proprietária e
• Empresa licenciada;
• Contrato de Licenciamento de Patente: Peculiaridades e Características.
• Necessidade de Publicação da Licença Exclusiva. Opções do Sole Agreement e Priority to License. Aperfeiçoamento e Grant-Back Provisions;
• Contrato de Licenciamento de Know-How: Definição, Requisitos e Peculiaridades. O Tratamento do Know-How na Legislação Brasileira e pelo INPI Cláusulas Necessárias e Cláusulas Proibidas;
• Contrato de Licenciamento de Software na Inovação: Definição, Peculiaridades e Características;
• Contrato de Prestação de Assistência Técnica Face à Lei de Inovação.
• Definição, Requisitos e Características;

COMO ELABORAR UMA AGENDA DE NEGOCIAÇÃO

• Identificação dos Pontos Relevantes
• Discussão dos Itens Relevantes
• Detalhamento dos Royalties e Compartilhamento de Rendimentos

CARGA HORÁRIA

16 Horas – 4 Sessões de 4 Horas

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

01/01/2023 – 20/03/2023

Turma