Lei do Bem

A Lei do Bem concede benefícios fiscais às empresas que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. O resultado da lei acaba sendo a aproximação entre o setor privado e as universidades e institutos de pesquisa, potencializando os resultados em P&D e beneficiando toda a população.

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Benefícios da Lei do Bem

  • Dedução de 20,4% até 34% no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos dispêndios com P&D;
  • Dedução de 50% no IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à P&D;
  • Depreciação e amortização acelerada desses bens;
  • Melhoria contínua dos produtos, serviços e processos;
  • Possibilidade de reinvestir os valores deduzidos na área de pesquisa e desenvolvimento;
  • Maior competitividade no mercado;
  • Geração de inovação como alavanca do crescimento das organizações;
  • Reconhecimento de ‘empresa inovadora’ pelo MCTI.
Os recursos da Lei do Bem estão vinculados, em média, a 50,8% dos projetos de PD&I das empresas que utilizam o benefício e suporta, de forma exclusiva, o trabalho de 52% de seus pesquisadores.
A ANPEI contribuiu ativamente para a construção da Lei do Bem e continua a defender os interesses dos agentes de inovação do país a fim de garantir o desenvolvimento econômico e social.

Quer entender melhor como a Lei do Bem pode ser útil para a sua empresa?

Fale com a ANPEI

Confira os materiais da ANPEI sobre a Lei do Bem:

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Guia da Lei do Bem: O que é inovação para esta lei?

  • Livro digital completo com mais de 160 páginas sobre a Lei do Bem
  • O conceito de inovação tecnológica
  • Atividades de inovação e PD&I
  • Conceitos utilizados pelo Ministério de Ciência para a inovação e a Lei
  • Operações e procedimentos de análise técnica dos projetos
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As contribuições da ANPEI para a Lei do Bem: Um relatório completo.

  • Veja um panorama atual da inovação no país e no exterior
  • Compreenda como a inovação pode contribuir para essas mudanças
  • Saiba tudo o que foi proposto nas discussões
  • Entenda o papel da ANPEI no cenário da inovação nacional.
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