O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicaram no dia 23 de março a Resolução – RDC Nº 356, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos considerados prioritários para o uso em serviço da saúde, devido ao estado emergencial da saúde pública internacional relacionado ao Coronavírus.
A resolução prevê que a fabricação e importação dos principais itens de saúde, como máscaras cirúrgicas, respiradores, óculos de proteção, entre outros, ficam temporariamente dispensadas de notificação da Anvisa, assim como de outras autorizações sanitárias.
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