A PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I) NACIONAL GANHAM COM A APROVAÇÃO DO REDATA

A urgência na aprovação do PL 278/2026 é primordial para agenda de desenvolvimento do país

A ANPEI entende que a aprovação do PL 278/2026 no Senado Federal é uma oportunidade estratégica para o futuro da inovação no Brasil.

Em um cenário de crescente competição global por infraestrutura digital, capacidade computacional e autonomia tecnológica, entendemos que é necessário efetivar a atratividade do país para investimentos e, por consequência, fortaleça sua capacidade de desenvolver tecnologias críticas.

REDATA COMO VETOR DE PROPAGAÇÃO DE PD&I

O Regime cria condições concretas para que o Brasil avance em competitividade industrial, soberania digital e capacidade nacional de inovar. Nesse contexto, merece especial destaque a previsão do art. 11-B, §1°, inciso V, que estabelece que uma das contrapartidas para acesso ao incentivo é o investimento de 2% do valor dos produtos adquiridos com benefício em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Além disso, estipula que estes projetos sejam feitos em parceria com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), entidades de ensino, empresas públicas com fundos voltados a empresas de base tecnológica e organizações sociais qualificadas.

Na visão da ANPEl, esse é um dos pontos mais relevantes da proposta. O Redata passa a ser um instrumento estratégico para indução e fortalecimento do ecossistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.

URGÊNCIA NA APROVAÇÃO

Esse desenho de contrapartidas para usufruto do Redata é positivo, pois é acompanhado de investimento, fortalecimento de instituições, estímulos a projetos de PD&l e a construção de soluções tecnológicas. Em um cenário global de disputa por infraestrutura de dados e capacidade computacional, a ANPEI reforça a necessária celeridade na aprovação do PL 278/2026 e sua vigência ainda em 2026.

É uma política que dialoga diretamente com o futuro da indústria, da integração do ecossistema de inovação e da competitividade brasileira. Por isso, a ANPEl apoia a urgência na tramitação do PL 278/2026 que está atualmente no Senado Federal.