O Brasil pouco utiliza o potencial das agências de regulação para investimentos em ciência, tecnologia inovação (C,T&I). A avaliação é do secretário executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias, que participou do fórum conjunto dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), em Gramado (RS). No evento, ele destacou que estas instituições podem ser agentes importantes para o desenvolvimento da área, mas que os Estados não recorrem a esta fonte de recursos como deveriam. “Olhamos muito pouco para as agências de regulação. Elas têm mais ou menos os mesmos patamares de valores que o MCTI tem por meio do FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]”, afirmou. Segundo ele, somente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dispõe de recursos entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões para aplicar em projetos de C,T&I. “É um dinheiro das concessionárias, mas a agência regula o processo”, explicou. Por meio da Lei no. 9991/2000, a agência foi autorizada a aplicar entre 0,75% a 1,0% da Receita Operacional Líquida (ROL) em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e até 0,25% em eficiência energética. Somente entre 2008 e 2011, a Aneel lançou 13 chamadas de projetos de P&D estratégicos. “Numa articulação, estamos empreendendo um esforço na área de smartgrid [redes elétricas inteligentes], avançado consideravelmente. Mas precisamos que as fundações de amparo à pesquisa se aproximem mais dessa agenda, e saibam melhor que a Aneel e as outras agências reguladoras estão fazendo, para que possamos ter uma relação mais estruturada na construção de políticas”, pediu o secretário. Exemplo positivo da atuação das agências reguladoras no setor de C,T&I citado por Elias é a “ciberinfraestrutura” da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que segundo dados divulgados pelo MCTI, contabiliza hoje 3,5 milhões de usuários, com 27,5 mil grupo de pesquisas beneficiados. “A infraestrutura em banda larga que está se criando com a RNP, não poderia ser concluída se não tivéssemos o braço da Anatel. Agora eu chamo as fundações de amparo à pesquisa para participarem mais ativamente na construção desse processo”, disse. (Com informações da Agência Gestão C,T&I)