O Instituto Nacional de Propriedade Industrial preza pelo fortalecimento da sua capacidade institucional por intermédio da reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos do INPI
A Propriedade Intelectual (PI) desempenha papel fundamental nas estratégias das organizações, especialmente num mundo globalizado, onde a informação é velozmente compartilhada e a concorrência é cada vez mais acirrada.
Ciente de que a PI é uma ferramenta essencial para defender as inovações das organizações que pesquisam no Brasil, contribuindo assim, para a competitividade do país no âmbito internacional, a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras – ANPEI reconhece a necessidade de apoiar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI em processos internos e políticos que permitam modernização e maior autonomia financeira e, consequentemente, reflitam maior agilidade de retorno para a sociedade.
Fundado na década de 1970, o INPI desempenha um papel fundamental na gestão de patentes e outras formas de Propriedade Intelectual no Brasil, essenciais para a indústria e para fomentar a inovação no país. A implementação da Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual (ENPI), conforme o Decreto 10.886/2021, também é destaque da sua relevância institucional.
O desafio persistente de escassez e evasão de pessoal no INPI, apesar dos concursos realizados nas últimas décadas, é um obstáculo significativo para o desenvolvimento da instituição, sobretudo para que possam atender melhor as demandas contemporâneas. A atual estrutura de carreiras, estabelecida pela Lei nº 11.355 em 2006, reflete discrepâncias, por exemplo, entre estruturas de classes de pesquisadores, bem como de requisitos de titulações para ingresso, com limitações de atribuições que envolvem, dentre outras, impedimento de que Pesquisadores examinem marcas e de que tecnologistas examinem patentes.
Nesse contexto, a valorização da carreira de Propriedade Industrial e o ajuste das políticas de preços dos serviços prestados pelo INPI são passos cruciais para atração e retenção de talentos e para o aumento da sua eficiência operacional e da sua capacidade de arrecadação. Apoiar a reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos do INPI é apoiar um Instituto mais ágil, transparente e preparado para os desafios de um mundo globalizado e tecnológico. Esta iniciativa não é apenas administrativa, mas uma oportunidade de transformação que beneficiará tanto os servidores quanto toda a sociedade brasileira.
Em nome dos seus quase 200 associados e em consonância com a sua missão de promover a capacidade inovativa do ecossistema nacional, a ANPEI acredita que a revisão do Plano de Carreiras e Cargos do INPI ensejará um impacto positivo expressivo nas políticas públicas de inovação, no desenvolvimento tecnológico e na competitividade industrial.
