A reunião se deu em decorrência da aprovação do Requerimento nº 41/2015, de autoria da deputada Erika Kokay e do deputado Alessandro Molon; e do Requerimento nº 55/2015, de autoria do deputado Nelson Marchezan Júnior, que modificam dispositivos sobre os direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória. Para debater o assunto estiveram presentes na audiência pública o secretário executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Naldo Dantas; o secretário de inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcos Vinícius de Souza, representando o ministro; a presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Elisabeth E. G. Kasznar Fekete; o vice-presidente de produção e inovação em saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Jorge Antonio Zepeda Bermudez; o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/REBRIP), representado por Felipe de Carvalho Borges da Fonseca; e a gerente técnica e de propriedade intelectual da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Ana Claudia Oliveira. Todos os convidados apresentaram suas opiniões sobre o Projeto de Lei. Na ocasião, Naldo Dantas defendeu as universidades e os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs). “O desenvolvimento científico e tecnológico é incremental. Aí, apresentamos um texto dizendo que vamos fazer patentes substancias? O Brasil será o único lugar do mundo em que ciência e tecnologia serão substanciais. A essência dos NITs brasileiros é trabalhar com o conhecimento gerado pelas universidades para transferi-lo como alavanca para uma sociedade rica e de alto valor agregado. Mas se não temos patentes, para que os NITs?  Para que as universidades brasileiras?”, questionou o secretário executivo da Anpei, que também defendeu as patentes no ambiente das startups. “Excluindo as de tecnologia da informação e comunicação (TICs), todas as startups de alta tecnologia são garantidas por patentes. Esse é o único ativo que elas têm para negociar com o banco”. Em resposta à Dantas, o deputado Alessandro Molon apresentou um estudo realizado pela revista inglesa The Economist, que elencou falhas do sistema de patentes. “As patentes deveriam ser usadas para gerar mais inovação, mas, em geral, são utilizadas para bloquear a concorrência. E, de 40 a 90% das patentes não são exploradas ou licenciadas”, apontou Molon. Dantas respondeu ao deputado que, infelizmente, existe uma confusão de conceito no país. “Tecnologia, patente, inovação, mercado e produto têm definições diferentes. Patente não protege inovação. O único setor no qual tecnologia, produto e inovação seguem apenas uma linha é no de medicamentos, pois o princípio e o ativo são a tecnologia, que também é o produto e o mercado. Fora disso, um produto pode ser desenvolvido com 30 ou 40 tecnologias, por exemplo”, expôs o secretário da Anpei. Como o PL dá ênfase às patentes da área da saúde, Dantas também refletiu sobre a forma fragmentada de se debater pontos estratégicos no Brasil. “Nossa sociedade é pouco sistêmica, ou seja, não vê o organismo vivo. Precisamos de uma visão mais holística, mais plena, pois corremos o risco de fazer uma escolha, que, a longo prazo, podemos nos arrepender. Com a aprovação do projeto podemos ter remédios importados mais baratos, mas também podemos destruir o futuro de todos os outros setores tecnológicos do país. Por isso, é importante refletirmos de forma conjunta”. A quantidade de leis elaboradas no país também foi questionada pelo secretário executivo da Anpei. “Se tivermos um Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) forte, não precisamos discutir elementos compulsórios. Nós já temos uma política pública robusta, então, antes de criarmos novos elementos, devemos reforçar as entidades, os órgãos e os mecanismos que já estão operando”. Ao finalizar sua participação na audiência pública, Naldo Dantas deixou uma pergunta e uma mensagem de otimismo para os presentes. “Agora que estamos na primavera do nascimento de uma consciência de propriedade intelectual nas universidades, empresas e startups, vamos acabar com as patentes? Precisamos dar uma chance para o país!”. Confira a participação de Naldo Dantas e dos demais participantes da audiência pública sobre o PL que altera a lei sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/videoArquivo?codSessao=54566&codReuniao=41754