Na última quinta (11), o Diretor Executivo da Anpei Naldo Dantas se juntou aos demais representantes do grupo de trabalho responsável pela elaboração do Projeto de Lei (PL) 2177/ 2011, em reunião com o relator da matéria, o deputado Sibá Machado (PT-AC). O encontro teve como objetivo definir ajustes no substitutivo final do 2177. O grupo conseguiu avançar em algumas questões polêmicas da matéria, como o apoio às pequenas e médias empresas (PMEs). A Anpei e algumas instituições públicas e privadas conseguiram incluir no PL 2177 um artigo que determina que as estatais deem prioridade de compra para inovações tecnológicas desenvolvidas pelas ICTs e PMEs nacionais. “Com a alteração no texto, nossa expectativa é que, finalmente, as estatais usem seu poder de compra para incentivar a produção de bens e serviços por empresas e ICTs brasileiras”, ressalta Naldo Dantas. Outro ponto de consenso foi o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para a ciência. Com isso, o texto que seguirá para votação na Câmara prevê a regulamentação da aquisição de insumos e equipamentos para pesquisa e desenvolvimento (P&D) de forma facilitada. “A inclusão do fast track de importação de máquinas, equipamentos, insumos e demais itens utilizados para P&D era imprescindível, pois a demora nas aquisições inviabiliza o processo de pesquisa no País”, pontua. Apesar da convergência em alguns pontos, ainda há discordância, especialmente quanto ao regime de horas de pesquisadores de universidades e ICTs cedidos para atuar na iniciativa privada. O governo defende que estes pesquisadores possam atuar por, no máximo, 120 horas anuais nas empresas. Enquanto isso, o grupo que cuida da elaboração do PL 2177 gostaria de ampliar este prazo para 416 horas anuais. Mesmo com a discordância, a nova versão do texto deve ser apresentada em reunião da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação (FPCTPI) da Câmara nesta quinta (18).