A Anpei apresentou ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) sugestões de aperfeiçoamento ao processo de análise dos relatórios das empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais para inovação previstos na Lei do Bem. As sugestões foram apresentadas pelo secretário executivo da Anpei, Naldo Dantas, em reunião realizada no MCTI com o secretário executivo Álvaro Prata e com o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Armando Milioni. Também participou o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcos Vinícius de Souza. O encontro ocorreu no dia 26 de fevereiro, em Brasília. A Anpei sugeriu a inserção de pareceristas nos Comitês de Auxílio Técnico (CATs) que atuem na fase pós-patente e que tenham vivência em desenvolvimento experimental, escalonamento, e prototipagem (ex-funcionários de centros empresariais de PD&I, profissionais de institutos de ciência aplicada, por exemplo). O MCTI considera a sugestão interessante, mas diz ser pouco provável ter permissão para contratar profissionais que não são funcionários públicos para os CATs (leia texto “MCTI deve promover mais mudanças nos CATs da Lei do Bem”). Outra sugestão apresentada pela Anpei se refere ao aperfeiçoamento dos processos e rotinas, de modo a garantir o sigilo das informações e a aplicação de sanções para uma eventual quebra do segredo. Sugeriu, também, a plena eliminação do risco de conflito de interesse entre os avaliadores, assegurando, por exemplo, que avaliadores que atuem nas análises dos relatórios das empresas beneficiadas pelo programa Inovar Auto (e outros programas setoriais) não participem da análise dos relatórios da Lei do Bem, ou que tenham atividades comerciais com empresas correlatas. Mais uma sugestão da Anpei se refere à criação de uma fase de colegiados para a validação final dos relatórios, onde as inovações informadas possam ser analisadas sempre simultaneamente sob a perspectiva empresarial (aplicação, desenvolvimento experimental), da pesquisa (clássica, conhecimento) e do governo (agente fomentador). Outra ideia é implantar e aplicar guias de diretrizes do MCTI para a Lei do Bem, prevendo ciclos de treinamentos para que as empresas conheçam em janeiro de cada ano a regra e a forma de redação que será requerida pelo MCTI no momento da avaliação – os relatórios da Lei do Bem são semelhantes à declaração de Imposto de Renda e se referem sempre ao ano anterior. A ideia é ampliar a confiança e previsibilidade do processo. Segundo a sugestão da Anpei, este guia seria utilizado como base para a homogeneização dos conceitos a serem utilizados pelos membros do CAT, MCTI e usuários, com especial atenção ao uso pleno e exclusivo dos conceitos listados na Lei do Bem e no Manual de Frascati. Um novo encontro entre a Anpei e a secretaria executiva do MCTI deve ocorrer para prosseguir com as discussões sobre os aprimoramentos. A data ainda não foi definida.