A Anpei participou, no dia 4 de junho, de uma audiência com o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Otávio Brandelli, realizada na sede da instituição no Rio de Janeiro. Estiveram na reunião o presidente da Anpei, Gerson Pinto (Natura), o secretário executivo da Associação, Naldo Dantas, e o coordenador do Comitê Temático de Gestão da Propriedade Intelectual, Mario Gonçalves (Whirlpool/Embraco), além de representantes dos associados Petrobras, Embraer, GE, Braskem, Fiocruz e Inova Unicamp, e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essa foi a primeira reunião de Brandelli com a Anpei depois que ele assumiu a presidência da autarquia, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). “O INPI tem uma importância fundamental no sistema nacional de inovação no sentido de reconhecer a autoria e propriedade da inovação”, destaca Gerson. “Inovação envolve investimento, risco, tempo e é fundamental que o inventor tenha o fruto do seu trabalho reconhecido e protegido”, prossegue. Em um mundo cada vez mais globalizado, a inovação tem um papel fundamental na produção de conhecimento, de tecnologias e de produtos de alto valor agregado. “O Brasil precisa se inserir nesta cadeia de forma forte, e para isso é fundamental ter um INPI conectado com todos os atores do sistema nacional de inovação e com o mundo”, acrescenta. “Há uma boa convergência nas questões a serem priorizadas, bem como em relação aos avanços já obtidos. Temos desafios importantes, principalmente no tocante à redução de backlog e na conexão internacional, e sabemos que existem questões estruturais a serem endereçadas. Senti uma boa predisposição em relação a esses pontos”, analisa o presidente da Anpei. Na audiência foram discutidos diversos pontos da agenda da Anpei para o tema propriedade intelectual. A Anpei defende a redução do tempo de processamento de patentes no INPI, medida que requer ações como a ampliação do quadro de examinadores e a conclusão da informatização e automação do INPI, por exemplo. Para garantir mais agilidade ao INPI, de modo a acompanhar a dinâmica rápida que o mercado impõe, a Anpei defende a autonomia financeira e administrativa da autarquia. Atualmente, os recursos arrecadados pelo INPI são direcionados para o Tesouro, não ficam com o instituto. O seu orçamento é repassado pelo MDIC. Outro ponto crítico está nos aspectos de segurança jurídica e alavancagem da inovação. A Anpei acredita que o INPI deve ser a única autoridade quando se trata da execução de normas de propriedade intelectual e também defende a concessão de direitos de propriedade intelectual sobre inventos relacionados a organismos vivos e também para os geneticamente modificados, os oriundos da biotecnologia e biodiversidade, além da ampliação para abrangência da proteção de cultivares. A Anpei também abordou com Brandelli a integração do Brasil ao sistema internacional de propriedade intelectual, com a adesão do País ao Protocolo de Madri, que trata do direito em registro de marcas, e o Tratado de Haia, que trata de desenhos industriais. Por fim, a Associação abordou com a presidência do INPI a necessidade de se proteger a autonomia de negociação e o direito de sigilo das empresas e instituições nas transações de ativos intelectuais. Para a Anpei, o INPI só deveria intervir nas negociações envolvendo transferência de tecnologia quando solicitado por uma das partes ou quando o objeto do contrato não se enquadrar como transferência de tecnologia. “A reunião contou com a presença de alguns associados de diferentes segmentos para dar uma amostra das questões mais importantes vividas pelas empresas que fazem inovação no Brasil”, conta Gerson. “Nosso desejo era convidar um número grande de associados, mas dificultaria a dinâmica da reunião. Todos foram muito bem representados pelas empresas e ICT presentes”, assegura. Em março, o Comitê Temático de Gestão da Propriedade Intelectual começou a discutir a pauta de temas a serem abordados na audiência com Brandelli. “Tratamos dessa agenda de forma presencial em reuniões e também no InoHub e também fizemos um convite para ver quais integrantes do Comitê gostariam de participar da audiência”, explica Mario Gonçalves. “Os associados puderam colocar, em determinados momentos da reunião, quais aspectos estão funcionando e quais não estão, resultando em uma discussão positiva sobre o aprimoramento do nosso sistema de propriedade intelectual”, aponta. Uma das consequências práticas da audiência foi a manifestação do INPI favorável à continuidade do acordo de cooperação com a Anpei para aprimorar a formação de recursos humanos em propriedade intelectual. “Esperamos uma aproximação ainda mais forte com o INPI, que deverá se transformar em um plano de ação de curto, médio e longo prazos”, afirma Gerson Pinto. Para ele, o fundamental agora é dar continuidade e aprofundamento a esse diálogo, através de um grupo de trabalho integrado. “A Anpei e a CNI estão bem conectadas neste sentido, e vamos trabalhar ao lado do INPI, buscando acelerar as mudanças das quais precisamos para o Brasil se tornar cada vez mais competitivo e conectado com o mundo”, conclui.