Para dar mais celeridade à regulamentação da Lei de Acesso ao Patrimônio Genético (PL 7735/2014), que tramita em regime de urgência no Senado Federal, foi confirmado pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE), que as audiências públicas para tratar da questão poderão ser realizadas em conjunto entre elas e as Comissões de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A ideia é acelerar os trâmites para análise da matéria, uma vez que os parlamentares têm menos de 40 dias para estudar o projeto nos colegiados antes que a matéria tranque a pauta da Casa. Presidente da CCT, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) esboçou interesse em realizar as audiências conjuntas. Segundo ele, o trabalho delas nesta matéria devem ser integrados para agilizar o processo de análise. “Por exemplo, o tema da biotecnologia tem tudo a ver com Meio Ambiente, mas também com Economia. São assuntos multidisciplinares. A gente tentará dar essa visão de conjunto porque evita, primeiro, fazer muitas audiências de cada comissão, e segundo, evita a gente de ficar com a visão fragmentada das coisas”, explicou Buarque. Segundo o presidente da CMA, senador Otto Alencar (PSDB-BA), o pedido de urgência não descartará uma avaliação minuciosa dos parlamentares em cada etapa do processo, mesmo que seja em conjunto. “O tema nós vamos apurar com acuidade, mas ainda assim, o projeto tem regime de urgência”, afirmou. Apesar do relator da Lei de Acesso ao Patrimônio Genético na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT-AC), também ter acolhido a intenção de se fazer audiências conjuntas, ainda assim apontou que a sua comissão precisa estar à frente no assunto. “Com todo respeito a todas as outras, mas a de mérito é a do Meio Ambiente”, disparou. “Mas vamos fazer audiências conjuntas para dar celeridade ao projeto”, ressaltou. Enquanto isso, foi aprovado no dia 10 de março um requerimento na CCT para se realizar uma audiência pública conjunta com a CMA, e se possível com a CAE e CCJ, para tratar da questão da biodiversidade. A data ainda não está definida, mas pretende ter como participantes os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo; do Meio Ambiente, Kátia Abreu; da Defesa, Jaques Wagner; além de representantes da comunidade científica e do setor produtivo. (Leandro Cipriano, da Agência Gestão CT&I)