Tema de Comissão Geral da Câmara dos Deputados no dia 11 de novembro, o Projeto de Lei (PL) 7735/2014 ainda não tem uma data definida para ser apreciado pelo Plenário da Casa. A expectativa do governo é colocar o tema em pauta na próxima semana, mas os planos podem ser frustrados por conta de assuntos alheios à ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Isso porque o partido Democratas promete obstruir as votações do colegiado por conta das apreciações dos vetos presidenciais e, assim, desobstruir a pauta para os parlamentares votarem o novo PL que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Segundo o deputado Sibá Machado (PT-AC), um dos principais interlocutores do Legislativo na questão da Lei de Acesso ao Patrimônio Genético, o texto-base que irá a votação é o substitutivo apresentado pelo governo na semana anterior. A proposta já incorpora sugestões apresentadas pelos relatórios paralelos dos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Luciana Santos (PcdoB-PE) . “Está tudo certo com o texto, agora vem a questão política. Temos que acertar a data para votar. Pode haver pressão [da oposição] para votar logo, mas queremos que seja na semana que vem”, afirmou o acreano, um dos candidatos a assumir a liderança do PT na Câmara em 2015. O governo diz estar tudo acertado, mas Luciana Santos, uma das candidatas à relatoria no Plenário, diz ainda serem necessários ajustes para que a proposta possa alcançar um nível de consenso. Entre os tópicos que necessitam mais discussões estão a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), o modo de repartição dos benefícios oriundos da exploração dos recursos, o percentual destinado às comunidades tradicionais e as detentoras de conhecimento tradicional. “Boa parte da atividade econômica só quer repartir a partir do produto acabado. E, por parte das comunidades tradicionais e parte da comunidade científica, é preciso ser considerado o produto intermediário, que é o material reprodutivo. Porque eles consideram que isso é o fator principal para a entrega do produto final. Esses conceitos é que vão precisar ser melhor amadurecidos a algum entendimento”, explicou Luciana Santos. Apesar do otimismo do Palácio do Planalto em ter a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético votada na semana que vem, o texto pode ficar atrasado em relação ao cronograma planejado. Isso porque outras matérias que tramitam pela Câmara deverão travar a pauta de votações da Casa nos próximos dias. O DEM promete obstruir todas as sessões de votação. O que pode, de acordo com o líder da legenda, Mendonça Filho (PE), refletir na apreciação do PL 7735/2014. “Pode [se estender para a próxima semana]. A nossa posição é uma reação a uma tentativa de mudança à Lei de Diretrizes Orçamentárias a 30 dias do final da legislatura”, afirmou o parlamentar. Cabe ressaltar que a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético tramita na Câmara em caráter de urgência e tem prioridade na análise sobre outras matérias. Entretanto, acordos entre os líderes partidários pode colocar outras propostas de lei em votação – como é o caso dos vetos presidenciais e, posteriormente, o novo PL da LDO. Só que os partidos podem fazer obstrução de votação, fazendo com que os trabalhos do Plenário parem. (Agência Gestão CT&I)