Em 2009, o Edital Nacional recebeu 2.558 propostas e acabou aprovando 261, que dividiram os R$ 450 milhões disponíveis. Neste ano, o Edital Nacional teve aumento de recursos (para R$ 500 milhões), mas diminuiu o número de propostas recebidas (ficou em 993). O valor total da demanda também caiu de R$ 5,2 bilhões, em 2009, para R$ 1,9 bilhão, ou queda de 63,4%. O edital 2010 recebeu inscrições até 13 de outubro. A previsão é que os resultados sejam divulgados em janeiro de 2011. A queda na demanda do principal canal de distribuição de recursos da subvenção econômica (financiamento não reembolsável a atividades de inovação tecnológica diretamente nas empresas) pode ser explicada pelo enrijecimento dos pré-requisitos exigidos às empresas postulantes. Segundo o superintendente da Área de Subvenção e Cooperação da Finep, Murilo Azevedo Guimarães, o objetivo das mudanças nas exigências técnicas foi justamente aumentar a qualidade das propostas, o que acabou por reduzir a quantidade. “Nas outras chamadas públicas havia um número excessivo de propostas que não resistiam a uma análise simples”, informou Guimarães. Segundo ele, havia ainda casos de propostas que não passavam na visita técnica. Entre os novos critérios estão a exigência de que a empresa postulante tivesse atividades desde 2009, com registro em junta comercial até 31 de dezembro de 2008. Além disso, as empresas postulantes só puderam concorrer com um projeto por tema (o edital tem seis áreas temáticas). Houve também restrições em termos de limite de recursos: o valor máximo da proposta (somado a outros projetos da empresa eventualmente contemplados em chamadas anteriores da subvenção) foi limitado ao faturamento bruto anual da empresa, ao total de seu capital social ou a R$ 500 mil (o que fosse maior). O objetivo, segundo Guimarães, foi evitar o apoio a projetos grandes demais para empresas muito pequenas. O edital deste ano introduziu ainda novidades na prática gerencial. Em primeiro lugar, o coordenador técnico da proposta deveria ter vínculo direto com a empresa. Além disso, o plano de negócios foi introduzido como um dos documentos exigidos. Por fim, a etapa final do processo seletivo inclui uma defesa oral do projeto. Além de propostas de baixo nível técnico, segundo Murilo Guimarães, os critérios mais rígidos visam inibir a participação de “empresas de aluguel”. “Havia empresas sem nenhuma experiência com atividade de inovação alugadas por um professor universitário”, explicou o superintendente da Finep, destacando a alocação de recursos diretamente às empresas, sem a cooperação com instituições de pesquisa, como uma das especificidades da subvenção. Com a inclusão da defesa oral, o processo seletivo do edital nacional terá três etapas. A primeira é a habilitação inicial, com conferência de documentos. A segunda, a análise por comitês de consultores. A terceira e última é a defesa oral. A visita técnica às empresas com propostas aprovadas se mantém após o processo, para eventuais correções. Segundo Guimarães, a expectativa é que os projetos recebidos tenham “objetivos mais concretos”, capazes de induzir ao aumento do investimento das empresas em inovação. Avaliações sobre a introdução dos critérios mais rígidos deverão ser feitas ao fim do processo, mas a tendência é mantê-los nos editais daqui em diante. Dessa forma, o número de propostas recebidas e a demanda de recursos representada por elas, em anos anteriores apresentados pela Finep como indicadores do sucesso da subvenção nacional, deverá seguir os padrões de 2010. O edital de 2008 recebeu 2.665 propostas. Em 2007, foram 2.567 e, em 2006, ano inaugural das chamadas nacionais, foram 1.099 projetos propostos. Nos quatro editais lançados de 2006 a 2009, foram aprovados 825 projetos, no valor de R$ 1,6 bilhão. (Fonte: Jornal da Ciência) NOTA DA ANPEI – A Anpei defende a necessidade da criação de mecanismos contínuos para suporte e estímulo à inovação, e não apenas baseados em projetos, editais ou chamados, e a simplificação e desburocratização dos atuais e futuros mecanismos de solicitação, acompanhamento, aprovação, execução e relatoria das solicitações e projetos de inovação.