Câmara dos Deputados aprova regulamentação do FNDCT
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, no dia 25 de setembro, o projeto de lei 1631/07, do Poder Executivo, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e atribui a ele novas fontes de recursos. A matéria agora vai para o Senado.
O projeto de lei, que teve como relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), o deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), foi aprovado com emendas. Uma delas altera a composição do conselho diretor do Fundo para incluir entre os conselheiros, por exemplo, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Outra alteração na proposta refere-se também ao conselho, que ficará responsável, ainda, por aprovar e divulgar amplamente, pela rede mundial de computadores, documentos de diretrizes gerais e o plano de investimentos do fundo.
Criado em 1969, o FNDCT teve papel fundamental na montagem da infra-estrutura de pesquisa do País. A partir de 2000, com a criação dos Fundos Setoriais, readquiriu importância crucial para o fomento do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação. Com o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do País, o Fundo será administrado por um conselho diretor vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), composto por representantes do governo federal, comunidade científica e o setor empresarial.
