A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou projeto que cria cerca de 7 mil cargos públicos federais de provimento efetivo, a serem preenchidos por meio de concurso público. A iniciativa altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. Segundo o relator do PLC 126/2012, Gim (PTB-DF), a maioria dos cargos destina-se às áreas de ciência e tecnologia, infraestrutura e regulação. “São áreas carentes e estratégicas, que indicam as prioridades do Estado com vistas ao incremento do conhecimento, da inovação e do desenvolvimento econômico”, avaliou. O senador considerou “infundadas” críticas sobre um “suposto inchaço” da máquina administrativa. “A relação servidor público/população no Brasil é uma das menores se comparada a de países com o mesmo ou superior grau de desenvolvimento”, afirmou. Gim ressaltou o fato de todos os cargos propostos só poderem ser preenchidos por concurso público, “o que faculta acesso universal e em igualdade de condições a todos, em homenagem ao mérito daqueles que logram ser aprovados em certames cada vez mais competitivos e difíceis”. Destacou ainda que a ampliação do quadro de pessoal efetivo do governo federal segue orientação dos órgãos de controle interno e externo, que defendem a substituição de contratações precárias, como terceirizações, prestação de serviços e contratações temporárias, pela admissão de servidores concursados, com vínculo efetivo com o Estado. Por fim, Gim elogiou dispositivo do PLC 126/2012 determinando que os cargos propostos sejam ocupados de forma gradual e de acordo com autorização expressa no Orçamento da União. O impacto financeiro de criação dos novos postos foi estimado em R$ 484 milhões. O início do preenchimento gradual está previsto para 2014. Como o projeto não foi alterado, seguirá para o Plenário com requerimento solicitando votação em regime de urgência. Se aprovado, o texto será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff. Autor do pedido de análise urgente, o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que a matéria é fundamental para estruturar a máquina pública federal. (Com informações do Jornal do Senado)