A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) para o quatriênio 2012-2015 foi aprovado por unanimidade no Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT), que se reuniu no dia 15 de dezembro, em Brasília. O presidente da Anpei, Carlos Eduardo Calmanovici, e Pedro Wongtschowski, presidente do Conselho Superior da Anpei, mas que no CCT representa a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), participaram da reunião como convidados. No encontro, ficou acertada a aprovação do texto geral e a incorporação de emendas tratando das dimensões de gênero – com estímulo a uma maior presença de mulheres nas atividades e instâncias da área – e de desenvolvimento regional, com ênfase na Amazônia e na Região Nordeste. Também foi aprovado um manifesto pela destinação de pelo menos um terço dos royalties do petróleo às áreas de educação e C,T&I. Outras preocupações com destaque nas falas dos participantes foram quanto à sustentação financeira para o sucesso da estratégia nacional e ao marco legal do setor, em discussão no Congresso Nacional. Várias intervenções diziam respeito às regras em torno da prática científica, pedindo mais agilidade no acesso ao patrimônio genético e na importação de materiais, por exemplo. Cinco comissões, correspondentes aos eixos de sustentação da Encti e de cada um dos programas prioritários, trabalharão para detalhar as linhas de ação previstas: promoção da inovação; novo padrão de financiamento público para o desenvolvimento científico e tecnológico; fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica; formação e capacitação de recursos humanos; CT&I para o desenvolvimento social. A única reunião do CCT realizada em 2011 foi aberta pelo vice-presidente da República, Michel Temer. Na ocasião, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, defendeu a criação de quatro novos fundos setoriais para financiar pesquisa e desenvolvimento (P&D) para as áreas automotiva, da construção civil, financeira e da mineração. Hoje, há 16 em funcionamento. Partiu da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) a proposta de que o plenário se manifestasse contra o Projeto de Lei Substitutivo 448, sobre os recursos petrolíferos, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara. A Academia Brasileira de Ciências (ABC) sugeriu esforços para despertar o interesse científico, em especial dos jovens. Já a União Geral dos Trabalhadores (UGT) mostrou preocupação com a educação e a capacitação dos trabalhadores, para que novas tecnologias não resultem em desemprego. Já a Braskem pediu mais incentivo para investimento direto das empresas em P&D. A urgência de aprovar o novo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação foi destacada pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). A Coteminas sugeriu uma nova fonte de recursos: uma lei de incentivo fiscal nos moldes das existentes nas áreas da cultura e do esporte. Participaram da reunião os seguintes conselheiros titulares e suplentes: Alvaro Knupp dos Santos (Ministério da Defesa), Cezar Alvarez (Ministério das Comunicações), Carlos Gadelha (Ministério da Saúde), Benedicto Fonseca Filho (Ministério das Relações Exteriores), Nelson Fujimoto (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Esther Dweck (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Rubem Peixoto Alexandre (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), Silvio Faruesc (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento); Rogério Cezar de Cerqueira Leite (Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron), Aquilino Senra Martinez (Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro), Eduardo Moacyr Krieger (InCor), Sérgio Danilo Junho Pena (Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais), Luiz Davidovich (Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro), Márcia Cristina Bernardes Barbosa (Instituto de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Pedro Luiz Barreiros Passos (Natura), Paulo Tigre (FIERGS), Marcelo Odebrecht (Norberto Odebrecht), Carlos Tadeu da Costa Fraga (Cenpes da Petrobras), Robson Braga de Andrade (Confederação Nacional da Indústria), Carlos Sanchez (EMS), Luiz Hildebrando Pereira da Silva (Instituto de Pesquisas em Patologias Tropicais), Josué Christiano Gomes da Silva (Coteminas); Jacob Palis Júnior (Academia Brasileira de Ciências), Helena Bonciani Nader (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, João Luiz Martins (Andifes), Álvaro Toubes Prata (Andifes), Odenildo Teixeira Sena e Alípio Santos Leal Neto (Consecti), Edna Moura Gouveia Antonelli e Marcos Alberto Martinelli (Fórum Nacional De Secretários Municipais Da Área De C&T), Mario Neto Borges e José Ricardo De Santana (Confap). Entre os convidados, além Calmanovici e Wongtschowski, participaram da reunião José Dianilton Pereira, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT). (Com informações do MCTI)