CGEE conclui avaliação do primeiro edital de subvenção econômica
O estudo “Apreciação da Chamada 2006 do Programa de Subvenção Econômica à Inovação”, realizado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), já foi entregue à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Com o objetivo de aprimorar os editais do Programa, o estudo foi baseado em uma pesquisa com 446 empresas que participaram do edital (44,5% do universo da chamada). Também foram analisadas as planilhas dos avaliadores do edital, seus argumentos para a classificação ou desclassificação das propostas.
A Chamada Pública de Inovação 01/2006, que disponibilizou R$ 300 milhões em recursos não-reembolsáveis para financiar projetos inovadores em empresas, teve 1.075 propostas que foram encaminhadas por 941 empresas. No total, elas solicitaram R$ 2,2 bilhões em subvenções – com um valor médio de R$ 1,7 milhão por solicitação.
Veja abaixo as principais conclusões do estudo:
Prazo e formulário
Foi particularmente difícil para as microempresas o preenchimento correto dos formulários, o que sinaliza um universo considerável de participantes despreparados para enfrentar os rituais da burocracia. Para superar essa dificuldade, o CGEE defende um esforço maior para capacitar as empresas a participarem do processo, por meio, inclusive, da mobilização de órgãos de representação setorial e de classe.
Critérios da seleção
A maioria das micro e pequenas empresas demonstrou ter maior dificuldade com os requisitos e critérios da chamada. A proposta do CGEE para o problema é trabalhar, em futuras chamadas, com conjuntos mais homogêneos de empresas, se possível até dentro de um mesmo setor ou tema. Outra sugestão é restringir os temas das próximas chamadas apenas aos setores estratégicos para o governo e discriminar as condições das propostas conforme o porte das empresas, de forma que pequenas concorram com pequenas e grandes com grandes.
Motivos de desclassificação
Do ponto de vista da estruturação das propostas, o vilão da desclassificação das empresas foi em 4,5% dos casos orçamentos mal dimensionados, seguido pelo uso de equipes terceirizadas (4%). No quesito descrição das propostas, 3% foram barradas em função da apuração do mérito do projeto; 2% em função da má descrição, mais uma vez, dos orçamentos. Por fim, 6,9% dos projetos foram eliminados por causa de capacitação ou de qualificação dos quadros da empresa executora e 2,8% devido ao estágio incipiente em que a organização se encontrava. Impedimentos jurídicos restringiram-se a 0,4% dos casos.
Vantagens de um sócio capitalista
O estudo também mostrou que as microempresas não familiares, alavancadas por investidores, instituições científicas ou tecnológicas (a exemplo das incubadoras de empresas nas universidades) ou sócios capitalistas tiveram um desempenho melhor. Elas receberam notas de mérito, em todos os critérios avaliados, superiores às obtidas pelos demais tipos societários, conquistando um índice de aprovação quase duas vezes superior às demais organizações do mesmo porte.
Peso da experiência
O índice dos aprovados sem qualquer experiência em solicitação de financiamento foi de apenas 9,2%. Isso implica dizer que, de cada dez empresas que nunca participaram de um edital, apenas uma é aprovada. O índice aumenta para 22,4% quando a empresa já participou de algum processo anterior. Ou seja, de cada cinco empresas que já tenham participado do processo, uma é aprovada. Empresas que não receberam nenhum financiamento anterior obtiveram aprovação em apenas 10,3% dos casos. Esse índice aumenta para 25,4% quando se trata daquelas que foram beneficiadas anteriormente.
Fonte: CGEE
