21/06/2016
Ao que tudo indica o “comandante” do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) navegará em mares turbulentos. As comunidades científica, empresarial, acadêmica e tecnológica não serão facilmente convencidas de que a fusão da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação (antigo MCTI) com a das Comunicações será benéfica para os setores.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 15/06, o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, rebateu as afirmações do ministro Gilberto Kassab de que a criação do MCTIC atendeu ao “anseio da sociedade” pela reforma administrativa.
Davidovich disse que a comunidade científica não baixará a guarda. “Começamos a pleitear o ministério [da Ciência e Tecnologia] em 1963, mas ele só foi criado em 1985. Foi uma batalha dura que mostra a persistência da comunidade científica, que continua existindo. Queremos um ministério íntegro e individualizado para que possa continuar a organizar a pesquisa e a ciência nesses País”, destacou Davidovich. “Estamos falando de um time que deu certo e não se mexe em quem está ganhando”.
O presidente da ABC disse ainda que a fusão encolheu o poder de ação da CT&I no Executivo. “Eram quatro secretarias e agora restaram duas. E o ministério das Comunicações ficou confortável. Manteve as três secretarias na estrutura. A Sepin, que era do MCTI, será conduzida por uma pessoa que estava no ministério das Comunicações e, agora, terá esse viés. A comunidade científica está se manifestando de diversas maneiras e virão outras mais”.
O ministro Kassab comprometeu-se a encaminhar à Casa Civil uma nova proposta de estruturação do MCTIC. Ele afirmou que a decisão de unir os dois ministérios é definitiva e reiterou que a ciência, pesquisa e inovação são estratégicas para o governo. “Eu entendo, justifico e apoio as manifestações. Esse posicionamento firme vai ajudar a preservar o legado e ampliar o espaço adequado da CT&I para o desenvolvimento do País”, disse o ministro.
No entanto, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, entende que a criação do MCTIC é uma sinalização de que o setor perdeu protagonismo. “Em todos os lugares do mundo CT&I é considerado o motor da economia do País. Teremos um efeito cascata com essa decisão de fusão. Quando o governo sinaliza que a CT&I não é importante os estados começam a adotar medidas iguais”, lamentou a presidente.
Além de cartas contrárias à criação do MCTIC assinadas pelas entidades representativas do setor empresarial, científico, tecnológico e acadêmico, pesquisadores e funcionários das instituições de ciência e tecnologia estão promovendo ações nas redes sociais e na plataforma Lattes. Alguns estão trocando a imagem do perfil por um selo com a #ficaMCTI e #voltaMCTI. Os servidores do antigo MCTI já promoveram um abraço coletivo na sede em Brasília pelo fim da fusão.
Em Manaus, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM) promoveu um ato contra a criação do MCTIC. A ação reuniu dezenas de pessoas, entre funcionários públicos, pesquisadores, professores e estudantes com faixas e cartazes criticando a decisão unir o setor de CT&I ao das comunicações
Aos parlamentares
Como de praxe, audiência pública com ministro de Estado convocado é sinônimo de plenário cheio. Deputados da oposição e da base governistas se revezaram nos microfones para defender a presidente afastada Dilma Rousseff e o interino Michel Temer. Em meio a troca de farpas, o debate político sobre a fusão das pastas descambou para gritos e análise de mérito sobre o processo de impeachment instaurado pelo Congresso Nacional. Teve até parlamentar tentando enfraquecer as manifestações de populares que acompanhavam a sessão com placas chamando o ministro Kassab de golpista.
Pouco antes do embate político, os convidados da audiência pública pressionaram os deputados alertando-os do papel deles no atual cenário de baixos recursos para a ciência, tecnologia e inovação. O presidente da ABC, Luiz Davidovich, apelou aos congressistas para garantir que haja mais recursos para o setor.
“Os cortes no orçamento do MCTI em 2016 estão prejudicando seriamente a concessão bolsas de estudos. Isso afetará a formação dos pesquisadores. Já está prejudicando o andamento de grandes projetos estratégicos nacionais, como o Reator Multipropósito Brasileiro, que produzirá radiofámacos, e o Sirius, a extensão da Luz Síncrotron que tem parceria com diversas empresas nacionais. Prestem atenção ao orçamento da CT&I porque aí está o futuro do País. A ciência brasileira é uma questão suprapartidária”, disse.
O secretário executivo Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes), Gustavo Balduíno, pediu que as lideranças políticas se posicionem sobre a criação do MCTIC. “Quem defende a fusão que faça os argumentos e coloque na mesa para o debate. Fazemos um apelo, em nome do desenvolvimento sustentável, que seja feito um ambiente político de debate para ajudar o ministro interino a rever essa posição”, defendeu.
Já o secretário executivo do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Luiz Carlos Nunes, ressaltou a importância de haver uma mobilização para reintegrar ao Marco Legal da CT&I (13.243/16) os vetos feitos pela presidente Dilma. “Existem várias maneiras de resgatar esses vetos, como um projeto de lei, que já tramita no Senado, e uma Medida Provisória”, disse ao pedir atenção especial para essa questão.
O ministro Kassab informou que a equipe do MCTI já trabalha numa proposta para sensibilizar o governo a editar a Medida Provisória, além de atuar também para aprovar o projeto de lei que tramita no Senado.
(Felipe Linhares, da Agência Gestão CT&I)
