Esses são os itens que integram o Plano Brasil Maior: 1. Estímulos ao investimento e à inovação e desoneração tributária • Redução de IPI sobre bens de investimento – Extensão por mais 12 meses da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves. • Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital – De 12 meses para apropriação imediata. Financiamento ao investimento: • Extensão do PSI até dezembro de 2012 (BNDES) – Orçamento de R$ 75 bilhões – Mantidos focos em bens de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro. – Novos setores/programas: componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos TICs; ônibus híbridos; Proengenharia; Linha Inovação Produção. • Ampliação de capital de giro para MPMEs BNDES Progeren Novas condições de crédito e prazo – Orçamento: de R$ 3,4 para R$ 10,4 bilhões – Taxa de juro: 10 a 13% a.a. – Prazo de financiamento: de 24 para 36 meses – Vigência prorrogada até dezembro de 2012 – Novos setores incluídos (para médias empresas): autopeças, móveis e artefatos • Relançamento do Programa BNDES Revitaliza Novas condições de financiamento ao investimento – Orçamento: R$ 6,7 bilhões – Taxa fixa: 9% – Vigência até dezembro de 2012 – Novo setor incluído: autopeças • Criação do Programa BNDES Qualificação – Orçamento de R$ 3,5 bilhões – Apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC – Taxa de juros máxima: 8,3% a.a. • Criação de Programa para Fundo do Clima (MMA)/BNDES – Recursos para financiar projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa. Financiamento à inovação: • Novos recursos para a Finep – Concessão de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar carteira de inovação em 2011. Taxa de 4% a 5% a.a. • BNDES: crédito pré-aprovado planos de inovação empresas – Inclusão de planos plurianuais nas linhas de inovação das empresas do BNDES Limite de Crédito Inovação. • BNDES: ampliação dos programas setoriais – Ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação: Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico, quando da sua renovação. • BNDES: Financiamento para redução de emissões – Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital com selo de eficiência energética do Inmetro e para linhas de equipamentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa (Fundo Clima – MMA). Marco legal da inovação: • Encomendas tecnológicas – Permitir contratos com cláusulas de risco tecnológico previstas na Lei de Inovação. • Financiamento a ICTs privadas sem fins lucrativos – Permitir inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem. • Ampliar o atendimento das fundações de apoio às ICT – Permitir que as fundações de apoio atendam mais de uma ICT. • Modernização do Marco Legal do Inmetro – Ampliação no controle e fiscalização de produtos importados. – Ampliação do escopo de certificação do Inmetro. – Implementação da “Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade”. – Maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos. • Financiamento P&D (Lei nº 12.431) – Incentivo a investidores de títulos mobiliários de longo prazo e Fundos de Participação voltados para projetos de investimentos em PD&I (redução de alíquota do IR incidente sobre os rendimentos auferidos pelo aplicador). 2. Comércio Exterior Desoneração das exportações: • Instituição do Reintegro – Devolução de créditos de PIS/COFINS até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito. • Ampliar o ressarcimento de créditos aos exportadores – Mais agilidade aos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores. – Processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011. – Escrituração fiscal digital obrigatória, a partir de março de 2012. Defesa comercial • Intensificação da defesa comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias – Redução de prazos: de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório). • Combate à circunvenção – Extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor. • Combate à falsa declaração de origem – Indeferimento da licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação. • Combate a preços subfaturados – Fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento. • Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação com foco na Política – Apoiar, no âmbito do Mercosul, a proposta de criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação. • Aumento da exigência de certificação compulsória – Instituição (ou ampliação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal. • Fortalecimento do combate a importações ilegais – Acordo de cooperação MJ-MDIC para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória • Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados – Revisão da Resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex-tarifário para bens usados. • Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial – Ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial. Financiamento e garantia para exportações • Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME – Proex Financiamento – Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões. – A União é o principal cotista (aporte inicial), mas outras instituições poderão fazer parte do fundo. – Alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento. – Aprovação na alçada do BB. – FGE: sistema informatizado para emissão de apólice on line BB. • Enquadramento automático Proex Equalização – Definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços. – Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento. • FGE limite rotativo instituições financeiras – países de maior risco – Fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados. Promoção comercial: • Entrada em vigor do Ata-Carnet – Facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos). • Estratégia Nacional de Exportações – Adoção de estratégia de promoção comercial por produtos/serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comex por Estado. 3. Defesa da indústria e do mercado interno Desoneração da folha de pagamento: Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Setores intensivos em mão-de-obra: – Confecções – Calçados e artefatos – Móveis – Software Regime especial setorial Automotivo: criação de um novo regime – Incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência. – Assegurado os regimes regionais e acordo do Mercosul. Compras governamentais Regulamentação da Lei 12.349/2010 – Institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. – Foco nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação. – As margens serão definidas levando em consideração: geração de emprego e renda e desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país. Harmonização de políticas de financiamento Acordo entre bancos públicos para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.