07/11/2016

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei nº 5.752/2016, que declara as instituições de pesquisa e desenvolvimento privadas como Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs). O objetivo da proposta é garantir aos CPIEs a possibilidade de receber benefícios previstos na legislação, como programas de estímulos, fomentos e regimes tributários especiais.

O relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), defendeu a aprovação da proposta. “Sob o aspecto do desenvolvimento econômico, consideramos a proposição meritória. O Estado deve estimular a formação e o fortalecimento da inovação e a constituição e a manutenção de parques e polos tecnológicos, e esses objetivos devem ser alcançados inclusive por meio de empresas do setor privado”, justificou o parlamentar.

As entidades públicas de ensino e pesquisa darão, segundo o texto, ampla divulgação a projetos com parceria de um CPIE. O texto também permite que parques tecnológicos de instituições públicas comercializem produtos, serviços, processos e do conhecimento lá concebidos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação (também quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nessas instâncias, segue direto para apreciação no Senado Federal.

(Agência Gestão CT&I, com informações da Câmara dos Deputados)