A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7437/2010, do Executivo, que cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas. A proposta ainda altera a estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com a criação de 83 cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superiores (DAS). O provimento dos cargos em comissão criados por este projeto está condicionado à existência de dotação orçamentária e à alteração da estrutura regimental do MCTI, diz o texto. O projeto prevê ainda a transferência do Museu de Biologia Professor Mello Leitão da estrutura do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para o MCTI. Seu nome passa a ser Instituto Nacional da Mata Atlântica, segundo o projeto. Na análise do PL pela Comissão, o deputado Luciano Castro (PR-RR) apresentou voto em separado pela rejeição do projeto. Ele disse que a criação de 83 cargos comissionados vai contra o discurso do governo federal de contenção de gastos para fazer frente à crise econômico-financeira que, segundo ele, tem produzido reflexos no Brasil. A proposta, que tramita em regime de prioridade e tem caráter conclusivo, foi aprovada anteriormente pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara)