Comissão de Minas e Energia admite maior abrangência para o CT-Petro

Foi aprovado, no dia 27 de setembro, pela Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7290/06, do Senado Federal, que inclui a indústria de produtos petroquímicos básicos no campo de atuação do Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CT-Petro). De acordo com o autor do projeto, senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA), o objetivo é aumentar o aporte de recursos do CT-Petro para investimentos em inovação tecnológica do setor petroquímico nacional, “de maneira a viabilizar a produção doméstica de bens diferenciados, com maior valor agregado, diminuindo, assim, nossa pauta de importações e aumentando a de exportações”.

Segundo o relator na comissão, deputado Edmilson Valentim (PC do B-RJ), que recomendou a aprovação do projeto, a indústria petroquímica caracteriza-se pelo uso de tecnologia intensiva, “exigindo altos investimentos e uma ampla base econômica e financeira para financiá-la”. Para o deputado, o CT-Petro pode ser um mecanismo de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico para o setor petroquímico e de estímulo a programas que visem à prevenção e recuperação de danos ambientais.

O projeto tramita em regime de prioridade, e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para ter acesso à íntegra do projeto, utilize este link.

Fonte: Gestão C&T