A comissão especial mista aprovou no dia 5 de maio a Medida Provisória (MP) 663/2014, que concede crédito extra de R$ 50 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros R$ 10 bilhões para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Agora, a matéria será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O texto amplia o prazo de validade da Lei 12.096/2009, que ia até 31 de dezembro de 2014. Agora, a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, vai até o último dia deste ano. Os recursos disponibilizados só poderão ser utilizados em empreendimentos dentro do Brasil. “A concessão extra de recursos é importante para manter os investimentos, sob pena de perder a capacidade de fomento dessas instituições”, destacou o relator da matéria, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). A subvenção extra concedida à Finep só poderá ser utilizada para atividades relativas à inovação tecnológica. Já o montante concedido ao BNDES é distribuído em várias áreas de atuação, entre elas infraestrutura, o setor de energia elétrica, inovação tecnológica e fomento a projetos de alta tecnologia e engenharia. O relatório inclui apenas uma emenda, do senador José Serra (PSDB-SP), para dar transparência às operações do BNDES. Fica estabelecido que o Ministério da Fazenda deverá publicar na internet, a cada dois meses, um balanço do impacto fiscal dos investimentos do banco e a metodologia de cálculo, além dos valores em restos a pagar referentes a operações de subvenção econômica na modalidade equalização de taxas de juros. (Agência Gestão CT&I)