O Comitê Interministerial de Nanotecnologia (CIN) aprovou no dia 26 de agosto, na sexta reunião do colegiado, a adesão do Brasil ao projeto europeu NanoReg, que trata da regulação internacional em nanotecnologia. Coordenada pelo Ministério de Infraestrutura e Meio Ambiente da Holanda, a iniciativa envolve 64 instituições de 16 países europeus, além de Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos e Japão. No encontro, os membros também discutiram a estrutura de governança para a participação brasileira no NanoReg. A ideia é que a responsabilidade de governo fique a cargo da presidência do CIN – que está sob a coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – e a representação técnico-científica caiba ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que deve atuar em parceria com outras instituições, organizações, pesquisadores e redes de nanotoxicologia. Os integrantes também decidiram pela criação de um comitê de acompanhamento do projeto, que deve contar com representantes do MCTI, dos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e do Trabalho e Emprego, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Com essa decisão passamos para a parte executiva e, em setembro, durante um workshop em Curitiba, teremos um dia dedicado à formalização da entrada do Brasil no NanoReg”, informou o coordenador-geral de Micro e Nanotecnologias da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) do MCTI, Flávio Plentz. Ele ressaltou a importância da participação brasileira, já que o NanoReg é um projeto mundial que visa dar suporte técnico e científico a todas as questões de regulação em nanotecnologia. Além disso, a iniciativa está ligada aos principais organismos globais que lidam com regulação, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organização Internacional para Padronização (ISO) e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (Echa). “É um projeto que vai alimentar e dar subsídios confiáveis a todos os órgãos e agências, sejam eles internacionais ou nacionais, afetos a cada país, para a tomada de decisões e regulamentações, elaboração de leis e para todas as outras questões relacionadas à regulamentação e regulação da nanotecnologia”, explicou o coordenador. “Não se pode fazer regulamentação com base em achismo, e o NanoReg vai estabelecer esse primeiro conjunto de informações absolutamente vitais para se ter um sistema internacional robusto de regulação de nanotecnologia.” Plentz explica que o projeto funciona em formato de consórcio, por meio do qual cada membro se torna responsável, durante dois anos, pela produção de um determinado conjunto de dados e informações sobre uma temática específica que, ao final, serão compartilhados entre os participantes do projeto. (MCTI)