A criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi publicada no dia 1º de abril no Diário Oficial da União. A secretaria vai absorver as competências do governo relativas às micro e pequena empresas, anteriormente exercidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Ela será responsável por formular políticas de apoio, expansão e formalização de empresas de micro e pequeno porte e de artesanato – como programas de incentivo de arranjos produtivos, ações de qualificação e extensão empresarial e programas de promoção da competitividade e inovação, por exemplo. A pasta também coordenará e supervisionará programas direcionados às empresas de micro e pequeno porte financiados com recursos da União e articulará a participação dessas companhias nas exportações de bens e serviços. Com a publicação da lei, foram criados 68 cargos de comissão – que não precisam de concurso público para serem ocupados. Servidores do Ministério do Desenvolvimento cujas atividades forem relacionadas às micro e pequenas empresas serão transferidos para a nova secretaria. (Com informações da Folha de S. Paulo)