A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou no dia 10 de abril, por 16 votos a um, a liberação comercial da linhagem OX513A do Aedes aegypti, mosquito geneticamente modificado para controlar a população do vetor do vírus da dengue e, assim, combater a doença. Desenvolvida pela empresa britânica Oxitec, a tecnologia consiste na inserção de dois genes em mosquitos machos, que, após serem liberados na natureza, copulam com fêmeas da população original e geram descendentes que não conseguem chegar à fase adulta. As crias do OX513A também herdam um marcador que os torna visíveis sob uma luz específica. Segundo a companhia, isso facilita o monitoramento em campo e assegura o controle dos insetos. No Brasil, o projeto ocorre em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e a organização social Moscamed, por meio de uma biofábrica na cidade de Juazeiro (BA), onde laboratórios reproduzem e soltam mosquitos transgênicos desde 2011. Depois de ensaios em campo, a Oxitec protocolou a solicitação de liberação comercial na CTNBio em julho de 2013. O OX513A é o primeiro inseto geneticamente modificado a obter essa licença no país. Além da liberação comercial, o órgão definiu a necessidade de monitorar populações selvagens do mosquito Aedes albopictus, outro vetor do vírus da dengue, devido ao risco de a espécie ocupar o nicho ecológico deixado pela supressão do Aedes aegypti original. “Toda tecnologia nova precisa de um acompanhamento constante”, explicou o representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) na CTNBio, Ruy Caldas. Segundo levantamento recente do Ministério da Saúde, o Brasil tem 321 cidades em situação de risco e outras 725 em condição de alerta para epidemia. Em 2013, foram notificados cerca de 1,5 milhão de casos prováveis de dengue no país. Como ainda não existe vacina efetiva, a ação mais simples para evitar a contaminação é controlar a população do mosquito. A coordenadora-geral da secretaria executiva da CTNBio, Tassiana Fronza, informou que a comissão vai publicar um extrato do parecer da liberação no Diário Oficial da União e, a partir daí, os órgãos de registro e fiscalização têm 30 dias para se manifestar. Após esse período, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitir autorizações e registros e fiscalizar os produtos, para que eles possam ser utilizados em campanhas de saúde pública. “A CTNBio não avalia eficácia, mas a biossegurança de produtos destinados à comercialização”, disse Tassiana. “Sendo assim, os interessados em obter autorização para essa finalidade apresentam os estudos requeridos pela norma. Com base na análise científica dos dados, o órgão toma decisões.” Na reunião ordinária, Ruy Caldas, em nome do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, deu posse ao novo presidente da CTNBio, Edivaldo Domingues Velini, e à vice-presidente Maria Lucia Zaidan Dagli. O engenheiro agrônomo assume a condução do órgão no lugar do farmacêutico químico Flavio Finardi Filho, que teve o mandato encerrado em 25 de março. (MCTI)