CURTAS

Lei Rouanet da pesquisa
Além de sancionar a Lei nº 11.487/2007, que concede isenção fiscal para empresas que investirem em pesquisa científica, tecnologia aplicada e inovação junto com instituições científicas e tecnológicas (ICTs), a presidência da República já lançou o edital com o roteiro e prazos para apresentação de projetos. Detalhe: as empresas não podem apresentar propostas para o edital. Somente as ICTs.

A nova lei também estabelece os critérios do direito de propriedade intelectual. Quanto menor a isenção fiscal, maior será o direito da empresa sobre a pesquisa e vice-versa. Mas as ICTs terão sempre um percentual minimo e máximo: 15% e 83%, respectivamente.

Encomendas tecnológicas
O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) deverá criar em 2008 um grupo para estudar a criação de um programa de encomendas tecnológicas, informou o ministro Sérgio Rezende, durante a Conferência Avanços e Perspectivas da Ciência no Brasil, América Latina e Caribe, realizada de 3 a 7 de dezembro, no Rio de Janeiro.

Subvenção econômica
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) deu início no dia 12 de dezembro à assinatura dos convênios para repasse dos recursos às empresas que tiveram propostas selecionadas no edital de Subvenção Econômica à Inovação. Já foram contratadas 80 empresas, dentre os 174 projetos selecionados. A previsão é encerrar o processo de assinatura dos contratos até janeiro.

Recursos humanos
O Ministério da Educação firmou um protocolo de intenções para ações de intercâmbio educacional no exterior, apoio a projetos de pesquisa e extensão para entidades ligadas à Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Pelo acordo, entidades integrantes do Sistema Indústria (CNI, Sesi, Senai, IEL) poderão implementar projetos conjuntos para o desenvolvimento de tecnologias aplicáveis à indústria e à formação de recursos humanos para o setor. As ações da cooperação ainda serão definidas.