O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, apresentou no dia 5 de março os objetivos, as demandas e os planos da pasta, durante audiência da Comissão Geral no plenário da Câmara dos Deputados. Nas quatro horas de duração do evento, parlamentares, da base governista e de partidos de oposição, manifestaram apoio aos projetos ligados ao setor de ciência, tecnologia e inovação e enfatizaram a necessidade de ampliar os recursos orçamentários destinados ao MCTI. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou, ao final da Comissão Geral, que o projeto que altera o marco regulatório das atividades científicas e tecnológicas do País (PL 2.177/2011) entrará na pauta de votação na próxima semana. O primeiro passo nesse sentido foi dado pelos deputados na sessão da Câmara à tarde do mesmo dia, com a aprovação pelo plenário do requerimento que permite rapidez na tramitação da proposta (regime de urgência). “Para evoluir, precisamos remover obstáculos burocráticos e a Câmara dos Deputados tem apoiado com determinação e sabedoria esse esforço em todos os momentos, desde a promulgação da PEC da Ciência até, recentemente, a aprovação da Lei de Acesso à Biodiversidade para descriminalizar a pesquisa”, afirmou Aldo Rebelo. “Ciência, tecnologia e inovação são disciplinas incontornavelmente ligadas ao destino e ao futuro das sociedades, dos povos e das nações”. Na avaliação do presidente recém-empossado da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI), Fábio Sousa (PSDB-GO), o projeto de lei tem que ser aprovado urgentemente. “Primeiro precisamos debater uma diretriz nacional clara sobre investimentos em ciência e tecnologia no Brasil. Depois precisamos buscar mais investimentos em inovação tecnológica no País”, declarou Sousa. “Aproveito o momento para chamar o ministro Aldo Rebelo e o Congresso para participar ativamente desse debate sobre inovação tecnológica, que tanto ansiamos e necessitamos”. Ex-presidente da Câmara (2005-2007), Aldo Rebelo reforçou o valor da proximidade entre os poderes Executivo e Legislativo, antes de iniciar sua exposição. “Desejo declarar o meu apreço, o meu respeito, o meu carinho e a minha admiração por esta instituição, a minha dívida de gratidão por tudo o que aqui vivi e por tudo o que aqui aprendi”, comentou. “Não falo de aprendizado individual, mas, principalmente, da noção da importância coletiva desta instituição”. Aldo mencionou como parte do esforço para elevar a competitividade do Brasil a articulação entre o governo federal e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), expressa na Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI); a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii); a criação de incentivos fiscais, a partir da Lei da Inovação (10.973/2004) e da Lei do Bem (11.196/2005); e o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento, que visa “reunir ciência e indústria na busca de determinados objetivos”. O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Sibá Machado (PT-AC), recordou a promulgação da Emenda Constitucional 85 e o trabalho de deputados “para colaborar com o destravamento de toda a área de desenvolvimento de pesquisa tecnológica no Brasil”, a partir de 2011, com o início de tramitação do PL 2.177, de iniciativa dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). “Quando começamos a trabalhar a montagem desse projeto, formamos um grupo de trabalho que tem hoje 55 instituições de todas as áreas: governo federal, Estados, empresas, comunidade acadêmica e científica e inventores independentes”, lembrou Sibá. “Esse povo todo ajudou a construir o PL 2.177, que está pronto para votação”. O deputado citou outros textos em apreciação no Congresso Nacional, como o PL 7.735/14, já aprovado pela Câmara, sobre o acesso ao patrimônio genético da biodiversidade; a Medida Provisória 614/2013, em busca do “fortalecimento das fundações de apoio à pesquisa das universidades”; e um projeto de lei (PL 8.252/2014) que propõe procedimentos mais ágeis para a aquisição de produtos de pesquisa e desenvolvimento (P&D). (MCTI)