Com o fim do embate em torno do superávit, as pautas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal devem voltar ao seu ritmo normal. O primeiro item da pauta da primeira Casa é o Projeto de Lei (PL) 7735/2014, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético nacional. O texto tranca a pauta da Câmara desde agosto por tramitar em regime de urgência, mas dificilmente será apreciado neste ano, de acordo com vários parlamentares ouvidos pela Agência Gestão CT&I. A avaliação é que, por não haver um consenso sobre diversos temas ligados à matéria e a necessidade de se ajustar vários pontos, é difícil fechar um texto final que seja, no mínimo, palatável para todas as áreas: cientistas, ruralistas, ambientalistas e comunidades tradicionais. “Ainda não há acordo. Só se vota se houver um texto de consenso”, resumiu o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ). Mesmo dentro da base governista, a apreciação da Lei de Acesso ao Patrimônio Genético é vista como complicada ainda em 2014. Candidato à liderança do PT na próxima legislatura, Sibá Machado (PT-AC) acredita que o pouco tempo para trabalhos legislativos neste ano dá margem reduzida para se discutir o projeto. “Imagino que só em 2015 mesmo. Agora vai entrar recesso e não vai ter mais jeito de votar logo”, explicou o parlamentar. Pelo lado da oposição também há ceticismo quanto a se poder votar o PL 7735. Fernando Francischini (SD-PR) revelou que já existe uma lista de propostas a serem votadas pelo Plenário da Câmara nas mãos do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A relação teria uma série de Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A Lei de Acesso ao Patrimônio Genético está fora deste rol. “Não vota a biodiversidade esse ano. É uma matéria que tem muitos pontos a resolver. Além disso, é um subterfúgio do governo para não votarmos projetos de lei neste fim de ano”, comentou o líder do Solidariedade da Câmara. Diante de um cenário de pessimismo geral, um dos poucos que têm esperança de colocar o texto da Lei de Acesso ao Patrimônio Genético em discussão ainda em 2014 é o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Designado para tratar do relatório da matéria junto com a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), o gaúcho tem encontro marcado com representantes do governo na próxima terça-feira (9). Na ocasião, deve receber novas sugestões de mudanças ao seu relatório. Ele acredita ser possível se chegar a um acordo para colocar o texto em votação na próxima semana. “O governo vai oferecer algumas alterações. Se não forem significativas, vamos aceitar e colocar o texto em votação. Na terça-feira ainda, se for possível”, disse o deputado com exclusividade à Agência Gestão CT&I. (Agência Gestão CT&I)