O diretor de Relações Interinstitucionais da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), Félix Andrade da Silva, defendeu a flexibilização da legislação trabalhista como passo fundamental para promover a parceria entre universidades e institutos de pesquisa e empresas. Ele falou sobre o assunto durante apresentação da palestra “A promoção da inovação no Brasil: o papel da Abipti e das entidades de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, realizada no dia 20 de outubro, na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, em Brasília. “Para que um pesquisador possa conciliar o trabalho em uma instituição científica ou universidade com a atuação em uma empresa voltada à inovação seria necessário alterar o marco legal trabalhista brasileiro, que o obriga a ter dedicação exclusiva e cumprir uma carga horária mínima”, analisou Silva. Ele afirmou que a Lei do Bem poderia se tornar uma alternativa para que esse pesquisador recebesse parte do salário pela empresa, mesmo que por tempo determinado. “Nos países desenvolvidos, a legislação trabalhista é mais evoluída e simplifica todo o processo”, acrescentou. Silva lembrou que 94% das empresas brasileiras são de micro e pequeno porte e não possuem estrutura para resistir à crescente concorrência externa no mercado nacional. “As empresas não vão saber se manter no mercado, porque não possuem recursos humanos qualificados, não fazem planejamento estratégico nem sabem definir um local adequado para implantar seu negócio. Isso sem contar a falta de informação.” Todos esses fatores contribuem para a grande mortalidade das empresas no País, concluiu o diretor da Abipit, fazendo referência ao estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), segundo o qual a maior parte das empresas criadas no País não passa do terceiro ano de funcionamento. “O empresário está preocupado em descontar duplicatas e pagar dívidas, não tem visão de longo prazo”, resumiu. Ele comentou ainda que, mais importante do que a quantidade de patentes depositadas por um país, é o número de licenciamento das patentes. “Indicador de inovação não é depósito de patente, mas licenciamento de patente, quando uma empresa se apropriou desse conhecimento para colocar, de fato, um produto no mercado.” O diretor da Abipti disse que os países asiáticos têm uma estratégia defensiva, de patentear tudo o que pode gerar um processo novo e passível de comercialização. Segundo ele, essa orientação implica investimento muito alto sem retorno certo. “As universidades americanas gastam muito dinheiro para proteger suas patentes e estão começando a perceber que uma parte delas não é apropriada pela sociedade. Por este motivo, agora querem estabelecer um funil para definir o que pode ser efetivamente comercializado”. Félix afirmou ainda que “um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) de um ICT tem que ter pessoas que entendam a importância estratégica do conhecimento científico aplicado e a estratégica dos negócios, transitando entre essas esferas.” (Com informações do MCTI)