Descrição

O objetivo deste curso é capacitar os participantes nos assuntos técnicos dos contratos de Transferência de Tecnologia, assim como contratos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (P,D&I). Serão abordados assuntos jurídicos incidentes à validade e eficácia desses contratos comerciais de tecnologia.

O curso será ministrado de forma remota por conta da pandemia mundial.

Este curso será ministrado nos dias 25/11, 26/11, 01/12 e 02/12, das 08h30 às 11h30.

PÚBLICO ALVO

Profissionais de empresas, instituições de ciência e tecnologia, alunos da área técnica e do direito, profissionais de agências de fomento, corpo discente e docente de instituições de ensino e empresários.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O conteúdo programático será aquele determinado pela ANPEI com a inserção pontual de informações práticas, sempre dependendo do perfil do público. De qualquer forma, ele pode obedecer ao exame e análise dos seguintes assuntos:

➢ Fundamentos e formação dos contratos comerciais de tecnologia.

➢ Características e delimitações jurídicas do “open innovation” e ferramentas jurídicas para o “open innovation”.

• Acordo de confidencialidade;
• Contrato de Encomenda e Reconhecimento de Direitos;
• Cessão de Direitos da propriedade industrial;
• Contratos de Transferência de Tecnologia como gênero e suas espécies;
• licenciamento de marcas;
• licenciamento de patentes e desenhos industriais;
• Contratos de Fornecimento de Tecnologia / know-how
• Serviços Técnicos e de Assistência Técnica;
• Contrato de serviço técnico profissional;
• Franchising.

➢ Aspectos e Efeitos da Averbação e registro perante o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial;

➢ Lei de Inovação: Tipos de Contratos Previstos e elaboração de contratos face ao regramento da Lei do Bem;

Contratos de PD&I e acordos de colaboração tecnológica

ATIVIDADES / CASES / EXERCÍCIOS

Exercício para a elaboração da Agenda de Negociações com a explicitação dos principais pontos contratuais.

Turma