17/05/2017
Agenda prioritária da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), o aumento da quantidade de empresas inovadoras no Brasil depende de fatores como a modernização do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o aprimoramento da Lei do Bem (n° 11.196/05), que concede incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D). A avaliação foi feita em 12 de maio, em São Paulo (SP), durante reunião do Comitê de Líderes da MEI, coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Segundo o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a MEI colaborará para que o Brasil dê um salto na cultura de inovação entre as empresas. Ele defendeu melhorias na Lei do Bem, que hoje tem um alcance restrito, e frisou que a MEI usará a inteligência para difundir a cultura da inovação em uma quantidade cada vez maior de empresas. “Temos condições de pegar a inteligência da MEI e orientar o trabalho do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) para que consigamos dar mais impulso à inovação”, afirmou Andrade.
Presidente do Conselho Superior da Anpei, líder da MEI e membro do Conselho de Administração do Grupo Ultra, o empresário Pedro Wongtschowski ressaltou que o longo prazo para a concessão de patentes e a falta de incentivos são empecilhos para o desenvolvimento da inovação no país. Ele classificou de “inaceitável” o prazo para a concessão de patentes no Brasil, que, segundo ele, excede a casa de 12 anos.
O empresário sugere que o INPI, hoje vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), seja transformado em autarquia para que passe a dispor de mais recursos e, assim, amplie seu quadro de pessoal e sua infraestrutura. Além disso, ele defende que universidades possam atuar em algumas etapas da análise de patentes a fim de otimizar o processo.
“Se o INPI não mudar a sua estrutura jurídica, não resolver seu backlog e não terceirizar a análise de pedidos de patentes, esse problema [de demora na concessão de patentes] continuará para a indústria brasileira”, frisou Wongtschowski.
Mudanças
De acordo com o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, o instituto passa por uma fase de modernização dos processos e de aumento na quantidade de análise de patentes. Segundo ele, houve ampliação de 35 para 55 exames finais anuais de patentes. No entanto, Pimentel admite que o INPI precisa passar por uma transformação em relação à análise de patentes para a indústria, de forma a levar eficiência ao processo sem que haja perda na qualidade das análises.
Para o secretário-executivo do MDIC, Marcos Jorge Lima, é justo que os dispêndios de P&D sejam abatidos em sua integralidade. “Estamos completamente abertos a pensar fora da caixa e melhorar a questão do INPI. Embora estejamos num contexto de grave crise fiscal, estamos dispostos a discutir com a CNI e com a MEI uma alternativa mais viável para o INPI”, disse.
O secretário substituto de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jorge Mário Campagnolo, enfatizou que entre as propostas da pasta para o aprimoramento de instrumentos de incentivo à inovação estão a permissão de transferência de recursos para realização de P&D para empresas de qualquer porte, a criação de incentivos específicos para empresas que operam no lucro presumido e no simples, e a permissão dos dispêndios com pesquisa tecnológica.
(Agência ABIPTI, com informações da Agência CNI de Notícias)
