Em entrevista à revista “Inovação em Pauta”, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Paulo Skaf, presidente da Fiesp, do Sesi e do Senai de São Paulo e primeiro vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), analisa as políticas públicas de apoio à inovação do Governo federal. Além de sugerir a adoção de procedimentos mais ágeis e mais transparentes na aprovação de projetos dos editais da Finep, Skaf defende que agências regionais e instituições como o BNDES e a própria Financiadora adequem seus programas de apoio à inovação à realidade das empresas, reconhecendo a atualização de produtos e processos como etapa inicial do processo de inovação. “O que falta ao Brasil é enraizar a inovação como estratégia em todos os setores, inclusive naqueles mais tradicionais, como têxtil e calçado. Desta forma, e com a ampliação das atividades de extensão tecnológica, com atuações semelhantes às da Embrapa, poderemos, sem dúvida, competir em melhores condições no cenário internacional”, afirma. A seguir, os principais trechos da entrevista. “O Sr. defendeu a ideia da inovação tecnológica como uma ferramenta fundamental para o empresário garantir uma boa competitividade. De que maneira o Sr. avalia a disposição dos empresários hoje em inovar? Paulo Skaf – A disposição do empresariado brasileiro de inovar só tem aumentado mais e mais. O quadro ainda está longe de ser ideal, mas é uma clara reação calcada na consciência de que a inovação é um dos fatores de maior peso na competitividade das empresas. Sem ela não conquistamos mercado – ao contrário, ficamos vulneráveis à concorrência. Para se ter uma ideia, a “Pesquisa Fiesp sobre Intenção de Investimento 2009: o impacto da crise” constatou que, mesmo diante da necessidade de fazer cortes, as empresas têm procurado manter o investimento em pesquisa e desenvolvimento. Isso demonstra um amadurecimento de nosso setor produtivo, que hoje consegue conceber que investir em P&D é olhar para o longo prazo, uma garantia de ampliação de mercado no futuro. Como o Sr. entende o papel do Estado como parceiro das empresas no risco da implementação da inovação tecnológica? Skaf – Neste cenário, o papel do Estado é o de articular e perseguir um plano de longo prazo, com metas, projetos e programas bem estruturados. Esse esforço passa necessariamente por tornar regras e normas jurídicas estáveis e evitar que os efeitos do desequilíbrio do trinômio câmbio-juros-carga tributária e da burocracia sejam restrições permanentes aos investimentos privados em inovação. Cabe, ainda, ao Estado e às suas agências de fomento aumentar a oferta de recursos e facilitar o acesso às linhas de financiamento, reembolsáveis e não reembolsáveis, em P&D. O Sr. também afirma que as empresas estão conscientes de que o investimento em P&D é fundamental. Ao mesmo tempo, muitos empresários se queixam de que o ambiente para isso não é favorável. De que forma a questão da taxa de juros afeta a disposição dos empresários neste tipo de investimento? Skaf – Primeiramente é necessário considerar o impacto negativo causado pela falta de alinhamento entre a política econômica e as políticas estruturantes do governo. O elevado custo para inovação está entre os principais obstáculos apontados pelos empresários. A análise feita pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp mostrou que, para dois terços dos empresários, a elevada carga tributária brasileira é o principal fator para a restrição de novos investimentos, seguida pelas altas taxas de juros, baixa taxa de crescimento da economia, restrições ao crédito, instabilidade cambial, e, por último, mas não menos importante, a limitação de recursos próprios. Isto porque cerca de 80% dos recursos destinados à P&D e inovação pelas empresas, advém de recursos próprios. Ou seja, quando analisamos conjuntamente a intensa utilização do mecanismo de autofinanciamento e, ao mesmo tempo, a limitação de recursos próprios, entendemos, em parte, o porquê de números tão modestos para a área no Brasil. Uma lógica que se torna ainda mais perversa quando as empresas declaram que o dinheiro que deveria ser destinado ao desenvolvimento de novas tecnologias é consumido no pagamento de juros e impostos. Veja que o spread brasileiro custou mais de R$ 33 bilhões para a indústria, sendo que, se fosse igual ao de nossos principais competidores custaria bem menos: por volta de R$ 7 bilhões. A diferença representa nada menos do que o total do gasto em P&D, um absurdo. O que é preciso mudar, em sua opinião? Skaf – A oferta de recursos para inovação vem passando por problemas graves, como o caráter pró-cíclico dos fundos setoriais, de onde saem os recursos de subvenção econômica, e a não-ampliação do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia em 2009. Isto explica outros números tristes e alarmantes trazidos pela última Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec) do IBGE: apenas 19% das empresas que inovam usam algum tipo de apoio e, dentre elas, menos de 2% valem-se de incentivos fiscais. A saída é ampliar o uso do Programa de Subvenção Econômica e do orçamento público, além de consolidar a segurança jurídica dos editais e da legislação específica. Quando uma empresa é desqualificada para a subvenção econômica, ela merece ser informada em detalhes para que, nos próximos editais da Finep, ou até mesmo, de outras agências de fomento, ela esteja mais capacitada e tenha novas chances. Lutamos por critérios de avaliação mais transparentes. Adicionalmente, é preciso que haja convergência do Programa com as finalidades da política industrial, conforme pede a Lei de Inovação, além de planejamento estratégico dos fundos setoriais, de onde se originam estes recursos. (Fonte: Revista Inovação em Pauta)