23/08/2016
No fim da década de 1990, o Brasil criou um importante mecanismo para financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). As receitas crescentes dos 16 fundos setoriais, que compõem o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FDNCT), aos poucos se consolidaram como o principal instrumento do Governo Federal para alavancar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).
No entanto, de 2013 para cá, o FNDCT entrou em colapso. Os motivos, que são variados, estão sendo expostos em audiências públicas promovidas pelo Senado Federal. Nesta terça-feira (23), os senadores ouviram de representantes do segmento industrial que é necessário reformular a gestão e a governança do FNDCT.
Essas mudanças podem ser sugeridas pelo Poder Legislativo, que pretende entregar no fim do ano um relatório com proposições para melhorar o uso dos recursos do FNDCT e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), que nos últimos cinco anos arrecadaram juntos cerca de R$ 21 bilhões.
Para o superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Paulo Mol, se o atual modelo de governança for mantido o Brasil não formará uma agenda de inovação estruturada. “Temos um ministério, estrutura e recursos, mas a nossa performance é muito ruim. O FNDCT arrecada hoje cerca de R$ 4 bilhões, e já arrecadou mais, porém somente 2% das nossas indústrias fazem inovação para o mercado, ou seja, mudanças substanciais no produto ou processo de fabricação”, destacou Mol, que usou dados da Pesquisa de Inovação (Pintec).
De acordo com o superintendente, o sistema de financiamento à inovação apresenta nos últimos anos instabilidade de recursos e falta de estratégia para aplicação da verba. De 2006 a 2016, o FNDCT arrecadou R$ 45,5 bilhões, sendo que R$ 32,2 foram executados, ou seja, R$ 13,2 bilhões foram contingenciados.
“A proposta do governo para 2017 é de que a reserva de contigenciamento seja 54,2% dos R$ 4,3 bilhões que o FNDCT deve arrecadar. O futuro está reproduzindo as orientações do passado. O Brasil, em termos de CT&I, estamos ficando ainda pior”, lamentou Paulo Mol, que também é coordenador Técnico do Movimento Empresarial pela Inovação (MEI).
O diretor da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Guto Ferreira, sugeriu maior participação das empresas nos projetos aprovados para serem financiados com recursos do FNDCT. “Do ponto de vista estratégico para o País, os recursos dos fundos são gastos com projetos pouco importantes. Além disso, os projetos inovadores que de fato chegam no mercado enfrentam outros problemas do sistema, como o atraso na análise de patentes”, afirmou Ferreira.
Dados apresentados pelo IEL, mostram que apenas 7% dos projetos apoiados pelo FDNCT são considerados de grande porte, estruturantes ou estratégicos, enquanto 61,8% dos projetos financiados pelos FNDCT são de até R$ 100 mil. “São projetos de bancada. Me desculpem, mas projetos desse valor não vão mudar a realidade do País. Projetos que não chegam lá na ponta não devem ser financiados pelo FNDCT”, afirmou o Paulo Mol. “A dispersão dos recursos em um número elevado de projetos de baixo valor reduz a efetividade dos gastos e o impacto sobre a capacidade de inovação das empresas, além de inviabilizar projetos estratégicos”.
Mol também apontou que a governança do FNDCT deve estar mais conectada com o setor produtivo. “É importante garantir maior transparência à gestão dos recursos dos fundos setoriais, valorizando o papel dos Comitês Gestores e dos setores produtivos na orientação estratégica dos fundos setoriais. Precisamos criar um mecanismo formal para definir as ações transversais com participação dos representantes do governo, academia e setores produtivos”.
Memória
Em abril deste ano, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea) também apresentaram aos senadores um panorama do FNDCT. Durante a audiência pública, foi evidenciado que os recursos do fundo foram usados para suprir a diminuição do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) ao longo dos anos.
Os problemas da gestão do FNDCT também foram apontados no ciclo de debates promovido pela Associação de Funcionários da Finep (Afin). Especialistas apontaram para o esgotamento do fundo, que a partir de 2003 começou a ser usado para financiar ações transversais. Na prática, esse mecanismo permitiu que os recursos fossem aplicados em políticas mais amplas, como o Ciência sem Fronteiras.
(Felipe Linhares, da Agência Gestão CT&I)
