Com a notícia de uma possível desistência da elaboração do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, criado pelo Projeto de Lei 2.177/2011, especialistas da área de CT&I ponderam sobre as medidas emergenciais a serem adotadas: Projeto de Lei (PL), por meio de um Regime Diferenciado de Contratação (RDC), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou uma Medida Provisória (MP). Sendo cada uma delas para determinados itens que travam a regulação da área no País (Lei da Inovação, Lei do Bem e Lei nº 8.666/93). Segundo o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Sergio Gargioni, a criação do Código não será abandonada. “Pelo contrário, todas as propostas realizadas pelas agências e entidades científicas foram aceitas e aplaudidas. O que vai ocorrer são mudanças na forma de fazer a norma”. Ele ressalta, em nome do Confap, que o Código está seguindo seu caminho e será consolidado. “Continuamos com a mesma tese e já ganhamos muito ao discutir e ao ampliar a participação das entidades do setor nas decisões. Todas as agências e entidades científicas foram ouvidas e, o mais importante, há convergência nas propostas”. O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Jadir Péla, concorda com Gargioni e ressalta que a ideia é juntar todas as legislações, copular e criar um só documento. “O formato colocado hoje tecnicamente não é um bom caminho. Vamos trabalhar em textos para melhorar, dividindo toda a proposta do PL em pedaços. Vamos ter 80 a 90% do que queríamos. Quando tiver tudo pronto vamos consolidar e colocar em um código”, disse. “Se essa foi alternativa encontrada para agilizar o processo, acabar com a regulação que trava a CT&I no País, eu sou a favor”, acrescentou o presidente do Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Rubén Dários. Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduino, o ideal seria que todas as mudanças estivessem em uma lei. “Seria mais apropriado se tivéssemos aprofundado mais os aspectos sobre o Código”, opina. No entanto, ele observa que a Andifes apoia qualquer melhoria realizada para melhorar a área de CT&I no País. (Com informações da Agência Gestão C,T&I)