No livro “Tecnologias da Informação e Comunicação: competição, políticas e tendências”, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) recomendou a revisão da Lei de Informática, que concede benefícios fiscais para as empresas situadas fora da Zona Franca da Manaus, exigindo como contrapartida investimentos em pesquisa e desenvolvimento. O levantamento aponta que o Estado tem papel substancial na política de incentivos para Tecnologia da Informação e Telecomunicação (TICs). No Brasil, a Lei de Informática é um dos principais instrumentos de apoio à P&D, mas, segundo o estudo do Ipea, “não garante que os recursos previstos como contrapartida dos incentivos fiscais sejam efetivamente utilizados para tal fim”. Além disso, o cumprimento do Processo Produtivo Básico não garante nível significativo de agregação de valor local. “Muitas vezes, o que as empresas contempladas pelos incentivos da lei fazem é basicamente montar e embalar os produtos e, neste caso, apresentam um nível muito baixo de agregação de valor. É necessário que se promovam alterações na definição do PPB, de maneira que as empresas beneficiadas pelos incentivos da Lei de Informática sejam obrigadas a apresentar um maior adensamento da cadeia produtiva local”. O Brasil tem uma “situação pouco favorável para o ecossistema de TICs”. O livro cita os problemas de infraestrutura e a produção científica pouco expressiva. As empresas – salvo raras exceções – são pouco competitivas e têm participação muito reduzida na definição dos novos desenvolvimentos; o mercado é seguidor de tecnologias desenvolvidas no exterior; e as firmas industriais e de serviços não são fortes demandantes de pessoal técnico-científico. Existe um conjunto de iniciativas de políticas voltadas ao fomento industrial e tecnológico para a área de telecomunicações – Lei de Inovação, Lei do Bem, Funtec, Prosoft, Protvd, RHAE, Padtv, Recof, Linha Azul, CI-Brasil etc – mas coordenadas por diferentes instâncias. “Nem sempre estes instrumentos estão articulados e não existe, na prática, uma política estruturada, que incorpore uma visão de longo prazo e uma capacidade de planejamento e integração dos diversos instrumentos”. Outro ponto complicado é o acesso a capital, visto que, como indica o Ipea, grande parte dos empregos no Brasil concentra-se em firmas pequenas e médias, as quais têm dificuldade de acesso a crédito, com taxas mais amigáveis, para inovação e investimentos em produção. “O mercado das telecomunicações é altamente competitivo e esta competição acontece em nível global. Um apoio financeiro forte é pré-requisito para o sucesso”. Para o instituto, o BNDES poderia exercer esse papel. “Infelizmente, a prioridade para os financiamentos são as grandes corporações, que têm capacidade para captar recursos de outras fontes”. Adicionalmente, o Ipea entende que a regulação do mercado também precisa estar mais atenta à política industrial. Na prática, o foco do regulador (Anatel) tem sido limitado às operadoras de redes de comunicação, sendo parcela muito reduzida a atenção dedicada à trajetória da evolução tecnológica e dos modelos de negócio inovadores oriundos disso. O livro está disponível na íntegra no site: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/ livros/livros/livro_tecnologiasdainformacao.pdf. (Com informações do Convergência Digital)