17/01/2017
A comunidade de ciência, tecnologia e inovação se uniu no final do ano passado para pedir a recomposição do orçamento de CT&I na Lei Orçamentária Anual de 2017. Nesta segunda-feira, 16 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) que o Poder Executivo, junto aos Ministérios do Planejamento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Fazenda, recuperou o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que havia sido retirado na Lei Orçamentária Anual de 2017. O Congresso Nacional havia retirado cerca de R$ 1,7 bilhões da Fonte 100, referente a recursos garantidos do Tesouro Nacional e transferido para a Fonte 900, que significa Recursos Condicionados. Ou seja, sem nenhuma previsão orçamentária.
A Portaria no. 3 de 12 de janeiro de 2017, da Secretaria do Orçamento Federal, publicada no DOU de hoje, modifica as fontes de recursos constantes na Lei Orçamentária Anual de 2017 – sancionada pelo Congresso no dia 27 de dezembro, e na última terça-feira, 10 pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia – no que concerne à reserva de contingência, retornando os cerca de R$1,7 bi de recursos da CT&I à Fonte 100. Na prática, a verba agora voltou a ser paga pelo Tesouro, porém os recursos virão da Fonte 188, e não da Fonte 100.
Segundo o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTIC, Jailson Bittencourt de Andrade, a Portaria tem efeito imediato. “A Portaria retorna 100% dos recursos que haviam sido contingenciados à Fonte 100. São recursos referentes à Pesquisa de Desenvolvimento das Organizações Sociais, à administração do MCTIC e operações especiais – formação, capacitação e fixação de recursos humanos qualificados para CT&I – totalizando, assim, os R$1,7 bilhões que haviam sido retirados”, disse.
Os cortes do orçamento de CT&I na LOA 2017 foram percebidos pela SBPC logo que a Lei foi sancionada. Imediatamente, no dia 29 de dezembro, a SBPC escreveu uma nota de protesto e mobilizou nove entidades científicas para apoiar a manifestação, que alertava sobre as consequências drásticas dessa manobra para a área. O manifesto repercutiu em toda a imprensa nacional.
“Vamos, toda a comunidade científica, continuar na luta para que mais recursos sejam alocados, e atentos para que nenhum deles seja retirado”, conclama a presidente da SBPC.
Nader também ressalta a importância de todos os professores, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que atuam em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), bem como toda a sociedade, de endossar o abaixo-assinado para pressionar o governo a garantir recursos para o desenvolvimento da CT&I no País. Desde sua criação, mais de 26 mil pessoas já assinaram a petição. O objetivo é chegar a 100 mil assinaturas. O abaixo-assinado está disponível online neste link.
(Daniela Klebis – Jornal da Ciência)
