A diretoria da Finep aprovou um documento que sugere mudanças na estrutura do marco legal regulatório do sistema nacional de C,T&I. O texto de 14 páginas apresenta mais de 10 propostas de alteração legislativa, de forma a garantir maior integração e eficácia dos instrumentos da agência em apoio financeiro a projetos inovadores. A proposta está fundamentada em três pilares básicos: revisão dos instrumentos do FNDCT voltados a empresas, definição mais clara e ampla para mecanismos de financiamento que ainda possuem insegurança jurídica (como o de subvenção econômica) e uma orientação definitiva sobre a divisão orçamentária e a cooperação entre ICTs e empresas. Agora, o documento receberá sugestões de representantes da Anpei. Recentemente, Finep e Anpei criaram um grupo de trabalho que vai estruturar um pacote de planos para facilitar os mecanismos de apoio à inovação. A primeira reunião entre representantes das duas instituições ocorreu no dia 29 de abril. A próxima ocorrerá no dia 20 de maio, em São Paulo. A pauta principal será a discussão dos pontos abordados pelo documento da Finep e as propostas de emenda sugeridas pela Associação. A ideia, em última instância, é estabelecer uma Frente Parlamentar no Poder Legislativo, liderada pelo MCT e pela Finep, para propor estas alterações. Com esta parceria, a Financiadora busca maior autonomia na promoção da inovação no Brasil. O documento aprovado pela direção sugere, por exemplo, que toda empresa inovadora possa buscar aporte de capital (investimento) – o que ainda não é expresso em lei – e que a devolução dos recursos de operações de investimento da Finep se torne uma das fontes de receita do FNDCT. Já com relação à subvenção econômica, a prioridade da Financiadora é acabar com a necessidade de chamadas públicas, podendo este instrumento ter a concessão de recursos também condicionada à integração com outras vias de incentivo à inovação. “A subvenção pode atuar de forma contínua, o que permitirá às empresas uma melhor adequação ao uso dessa ferramenta”, explica João De Negri, diretor de Inovação da Finep. Outro ponto trata da relação entre capital empresarial e a academia. A Finep quer ter poder de decisão para encomendas ligadas a projetos cooperativos entre as empresas e universidades, o que a legislação ainda não contempla. (Com informações da Finep)