Gestores da Fiocruz participaram, nos dias 22 e 23 de julho, no Recife, do Fórum Nacional do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap) e do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), que discutiu o projeto de lei 2.177/11, que cria o Código Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação. Atualmente uma Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para ouvir a sociedade e apresentar propostas de mudança na legislação conduz os trabalhos legislativos em relação ao tema. A Relatoria da Comissão concluiu pela não criação de um Código de C&T e sim pela alteração de um conjunto de leis específicas. O primeiro documento produzido, com a contribuição da Fiocruz e demais instituições da área, foi uma Proposta de Emenda Constitucional, entregue este mês em audiência pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Uma das propostas da Fiocruz diz respeito à regulamentação da atuação das instituições científicas no exterior, de forma a facilitar e tornar suas ações mais efetivas no campo internacional. “A experiência que tivemos com a Fiocruz na África e toda a colaboração com Moçambique mostrou que é necessário que a atuação das instituições no exterior tenha um marco regulatório muito claro”, explica o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Jorge Bermudez. Também estão sendo discutidas algumas das principais dificuldades na importação de produtos em C&T e como a nova lei pode solucioná-las para que esse processo seja agilizado. “A ideia não é retirar o papel de cada órgão regulatório, mas sim encurtar o prazo de aprovação da importação, abrindo uma exceção para atividades de pesquisa”, esclarece Bermudez. Ainda na pauta da discussão está a necessidade de um marco regulatório que agilize a contratação de recursos humanos e facilite a criação de maior número de concursos públicos e de intercâmbio de pesquisadores. Já no campo de biodiversidade e patrimônio genético as ações da Fundação serão definidas após interlocução com os diversos ministérios envolvidos, para que assim a instituição esteja a par de como poderá dar suas contribuições a fim de vencer os principais entraves e propor possíveis soluções. (Com informações da Fiocruz)