O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou em 31 de agosto, em Brasília (DF), os projetos do marco regulatório da exploração do petróleo da camada pré-sal. As quatro propostas, que ainda serão enviadas ao Congresso Nacional para votação, visam à criação da Petrosal (empresa que administrará as reservas do pré-sal), do Fundo Social do Petróleo (que terá a finalidade de gerir e distribuir os recursos), da Capitalização da Petrobras (que possibilitará subscrever ações do capital social da Petrobras) e, por último, define o sistema de partilha dos contratos de exploração. O Fundo será criado para administrar e distribuir os recursos advindos do petróleo. As atividades prioritárias a serem financiadas por ele serão o combate à pobreza, o incentivo à educação, à cultura, à sustentabilidade ambiental e à inovação científica e tecnológica. O presidente Lula definiu a camada do pré-sal como uma “dádiva de Deus” e enfatizou que o País tem, neste momento, sua chance de alcançar patamares importantes frente à economia mundial. “Envio neste momento os projetos do pré-sal ao Congresso Nacional. Tenho certeza que os parlamentares vão nos ajudar a construir um conjunto de documentos que terá como foco o desenvolvimento do Brasil. Este é um assunto que interessa a todos os brasileiros e, por isso, convido a todos a participarem deste debate. A exploração do pré-sal vai nos possibilitar investir na educação, meio ambiente e no combate à pobreza. Além disso, vamos apostar no meio científico e tecnológico por meio da inovação”, declarou. De acordo com o presidente, o novo modelo de exploração de petróleo seguirá três premissas: a primeira é que o petróleo é do Brasil e deve pertencer ao Estado e, por isso, o modelo de contratação deverá assegurar que a maior parte da renda gerada fique com o Estado; a segunda orientação é que o Brasil exporte um produto com valor agregado e, a última premissa, é que o Brasil não se torne um novo-rico que sairá gastando os recursos do petróleo. Marco regulatório – Sobre o modelo de exploração, a ministra Dilma Roussef disse que as mudanças previstas no novo marco regulatório valerão para áreas ainda não exploradas. “Teremos uma versão do modelo misto no Brasil, convivendo os contratos de partilha com os contratos de concessão. Nós não iremos alterar as regras nas áreas já concedidas do pré-sal. Porém, nas áreas não concedidas, ainda sob monopólio da União, passará a valer as novas regras”, destacou. A reserva do pré-sal, localizada próxima as bacias de Santos e de Campos, tem uma área total de 149 quilômetros quadrados. Desse total, 41.772 quilômetros quadrados são de áreas já concedidas para exploração. Outros 35.739 foram concedidos com a participação da Petrobras. O restante, uma área de 107.228 quilômetros quadrados pertence à União e é a reserva que passará a valer após a aprovação dos projetos pelo Senado. A respeito do Fundo Social, a ministra explicou que seus recursos serão orçados e fiscalizados pelo Congresso Nacional. “O Fundo Social vai receber a parcela da partilha de produção destinada pelas empresas, mais os bônus de assinatura dos contratos e os royalties relativos à parcela da União”, disse. (Fonte: MCT)