A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) realizou no dia 28 de abril, o 1º encontro do 2º “Ciclo de Debates de Biotecnologia”. Durante o evento foi apresentado pela primeira vez fora dos Estados Unidos o estudo “Construindo a Bioeconomia: Examinando Estratégias de Desenvolvimento da Biotecnologia Industrial Nacional”, realizado pela consultoria norte-americana, Pugatch. A pesquisa apresentou dados comparativos de oito países – Brasil, China, Cingapura, Coreia do Sul, Estados Unidos, Índia, Rússia e Suíça – com estratégias de desenvolvimento industrial para a biotecnologia. Para fazer a prospecção e comparação sete fatores foram considerados: Capital Humano, Infraestrutura de P&D, Proteção de Propriedade Intelectual, Ambiente Regulatório Transferência Tecnológica, Incentivos Fiscais e Segurança Jurídica. A cooperação e união entre o governo, indústria e academia (centros de pesquisa e universidades) foi considerado pelo estudo como o fator determinante para o desenvolvimento da biotecnologia nos países. Ao final da apresentação e das considerações dos participantes, a diretora da ABDI, Maria Luisa Campos Machado Leal, sugeriu que os representantes do governo brasileiro enviassem informações sobre o Brasil que não foram inicialmente computadas na pesquisa. “Queremos que o estudo seja atualizado com contribuições que enriqueçam o trabalho”, declarou. Para a coordenadora de Inovação da ABDI, Maria Sueli Soares Felipe, o ponto mais importante do documento diz respeito à transferência de tecnologia. “O ambiente regulatório é muito importante, mas nada disso irá se resolver se nós não fizermos as transferências de tecnologias que estão sendo desenvolvidas. Precisamos aprender como fazer isso, como viabilizar essa questão”, afirmou. O interesse do governo brasileiro no estudo se revela também pelo lado econômico. O desenvolvimento da indústria brasileira de biotecnologia pode ajudar a reverter o déficit da balança comercial da Saúde, que em 2013 foi de cerca de U$ 12 bilhões. Para o assessor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Igor Nogueira, a biotecnologia tem uma importância crucial na área. Nogueira citou que atualmente o Ministério tem um medicamento (biofármaco) que atende 600 pessoas no país e custa R$ 150 milhões. Do total de medicamentos comprados pelo MS apenas 4% são de base biotecnológica, porém isso consome 40% de todo o gasto da Saúde com medicamentos. Dois temas destacados no estudo foram a formação de recursos humanos e o desenvolvimento de infraestrutura para pesquisa e desenvolvimento. Para a assessora técnica da Secretaria de Inovação do MDIC, Priscila dos Santos, as duas áreas, apesar de muito importantes, não são limitantes. “O Brasil está indo na direção certa nessas duas áreas, mas se não tivéssemos capacidade de investimento poderíamos superar isso com outras iniciativas. Os EUA, por exemplo, investem na atração de capital humano. Acredito que o ambiente regulatório que é o grande atrativo que permite o desenvolvimento e a entrada de novos produtos no mercado”. Priscila explica que o Brasil pode até trazer recursos humanos do exterior, mas a parte regulatória não tem como resolver fora do país. “Acredito que uma reforma regulatória seja a medida mais importante para alavancarmos a biotecnologia no Brasil”. A assessora da Coordenação de Registro de Produtos Biológicos da Anvisa, Laura Gomes, falou sobre a publicação de guias específicos para facilitar a compreensão e o desenvolvimento de produtos no ambiente regulatório. A celeridade foi outro tema destacado pela representante da agência regulatória. “Tivemos um concurso recentemente. A equipe que hoje é responsável pela avaliação dos produtos biotecnológicos praticamente dobrou de quantidade. Temos o dobro de especialistas que fazem o trabalho de avaliação e concessão de produtos biotecnológicos”, revelou. Laura ressaltou que sentiu falta de mais informações de algumas ações na área das pesquisas clínicas no Brasil. “A gente já vem racionalizando o processo há algum tempo estamos trabalhando para simplificar os procedimentos de importação principalmente para os estudos globais, reconhecer as decisões de agências que tenham o arcabouço regulatório próximos aos da Anvisa e com isso dar celeridade ao processo”. Laura destacou ainda que o Brasil é um dos principais países da América Latina para concessão e realização de estudos clínicos que são reconhecidos por grandes agências. “Existe um fator tempo que é importante. A instância ética vem sofrendo reestruturação e melhorias no processo de trabalho. Houve aumento do número de especialistas responsáveis por pesquisas clínicas”. Para a assessora da Anvisa, a melhoria e celeridade do processo do trabalho mais a reestruturação das pesquisas clínicas vem também dar uma maior segurança regulatória para as empresas. “Se você discute todo o processo de desenvolvimento clínico você tem uma maior previsibilidade se seu produto estará apto a entrar no mercado no momento do registro”, finalizou. (ABDI)