O governo federal discute com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e representantes do setor de óleo e gás a inclusão nas normas de conteúdo local de um sistema de incentivos às empresas que superarem os porcentuais fixados quando da aquisição dos blocos exploratórios. O chefe de Conteúdo Local da ANP, Marcelo Mafra, diz que o último relatório de investimento mostrou que o nível de conteúdo local está entre 25% e 30%, abaixo da meta máxima estabelecida para projetos de exploração (55%) e desenvolvimento (65%) em águas profundas. A proposta mais consistente até agora é a instituição de um sistema de bônus, pelo qual as companhias que ultrapassarem a cota fixada sejam beneficiadas com a amortização da multa quando ficarem abaixo do porcentual contratado. Se aprovada, esta pode ser a saída para aliviar as novas e pesadas multas que a ANP começa a calcular nos próximos meses e que estão preocupando as petroleiras. Segundo o assessor da presidência da Petrobras para Conteúdo Local, Paulo Alonso, a empresa fez as contas para saber o impacto da medida e constatou que não será afetada pelas possíveis multas pesadas. Segundo a ANP, estão sendo discutidas alternativas como a substituição de um regime de sanção por um mix de sanção e incentivos, para premiar aqueles que lograrem ter um atendimento aos porcentuais de conteúdo local que forem oferecidos no leilão. (O Estado de São Paulo)

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