Os ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) criaram o Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Defesa Cibernética, na forma de uma rede de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, vinculada à Secretaria de Política de Informática (Sepin), do MCTI. O programa foi instituído pela portaria interministerial número 1.424, publicada em 31 de dezembro de 2014. O programa quer estimular ações de defesa cibernética, como mecanismo de apoio civil do MCTI para a implementação da Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada pelo Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008, no âmbito dos objetivos estratégicos nacionais no campo da Defesa, em consonância com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI). Os objetivos do programa são: I – promover e realizar Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I), em tecnologias de defesa cibernética para a Administração Pública Federal e para a indústria nacional; II – contribuir para a inovação na indústria nacional nas áreas de segurança de sistemas de informação e defesa cibernética; III – buscar aderência e alinhamento dos projetos desenvolvidos no âmbito do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Defesa Cibernética com os desenvolvidos por outros órgãos e entidades, públicos ou privados; IV – contribuir para o planejamento, desenvolvimento e implementação de soluções para a proteção do ciberespaço brasileiro, considerando a END e a ENCTI; V – promover serviços de informação, divulgação, assessoria, formação e apoio sobre produtos e serviços voltados à Defesa Cibernética; VI – promover a interação entre centros e institutos de pesquisa, universidades, setor produtivo e de serviços de infraestrutura de Tecnologias da Informação (TI), órgãos de governo, e outras entidades que atuem em Defesa Cibernética; VII – planejar, promover e apoiar a capacitação nacional de recursos humanos nas áreas de Defesa Cibernética; VIII – contribuir para a defesa das infraestruturas críticas e para o esforço de Segurança Cibernética do País; IX – contribuir com a SEPIN/MCTI na formulação de políticas de governo nas áreas de Segurança de Sistemas de Informação e Defesa Cibernética; As infraestruturas físicas de apoio ao Programa serão fornecidas pelo Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), do Comando do Exército e vinculado ao Ministério da Defesa, e pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O Programa terá como órgão colegiado consultivo e de orientação técnica o Conselho Técnico de Segurança de Sistemas de Informação e Defesa Cibernética (CT-SIDCiber), que será constituído por um representante e respectivo suplente de cada um dos seguintes órgãos e entidades: I – Secretaria de Política de Informática – SEPIN, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SEPIN/MCTI), que o coordenará; II – Ministério da Defesa (MD); III – Centro de Defesa Cibernética (CDCiber); IV – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação -SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MPOG); V – Ministério das Comunicações (MC); VI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI; VII – Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP; VIII – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

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