O governo aumentou o número de etapas produtivas que deverão ocorrer no Brasil para conceder a redução de até 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às montadoras no programa Inovar Auto. A mudança está no “Diário Oficial da União” (DOU) do dia 21 de maio, em decreto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Outra alteração excluiu o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) do processo de habilitação. Agora, a decisão caberá somente ao MDIC. Os automóveis comerciais leves deverão ter neste ano oito de 12 etapas produtivas no Brasil. Antes, a exigência era de seis etapas. A produção de caminhões deverá ter nove de 14 etapas no Brasil — antes, eram oito. As produtoras de chassis com motor devem ter no mínimo sete de 11 etapas no Brasil. Antes, cinco etapas deveriam ocorrer no Brasil. No caso de descumprimento das novas exigências, a empresa poderá ser excluída do regime. O documento também especificou o cálculo da meta de eficiência energética exigido pelo regime tributário. A verificação do consumo será feita pelo MDIC no último dia de 2017. Poderão fazer parte dos veículos que entrarão para o cálculo da meta automóveis movidos a gasolina, etanol, além dos flex, híbridos e elétricos. O decreto também restringiu as importadoras que podem receber o benefício. Agora, a redução tributária se restringe a veículos importados com comprovação de vínculo com o fabricante ou distribuidor de veículo no exterior. As empresas habilitadas poderão usar em 2013 a cota de importação aprovada em 2012. (Com informações do Valor Econômico)